LOAS IDOSO

ASSISTÊNCIAL DEVIDO AO IDOSO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS. Escritório Profissional: Av. Getúlio Vargas, 729, Sobreloja, Centro Estância, Sergipe Fone: (79)3522 (79)3522-5832/9984-0491 joilsonmeneses@ipb.org.br em face do INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), Autarquia Federal, com endereço na Rua Capitão Salomão s/n Centro, ederal, s/n, Estância, Sergipe, CEP: 49.200-000, pelos fatos e fundamentos a seguir : delineados: 1 – INICIALMENTE 1.1 Da Justiça Gratuita ustiça A Requerente declara ser pobre na acepção jurídica do termo, de modo que os parcos rendimentos que aufere são insuficientes para custear as despesas do processo, bem como os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pelo que requer, desta forma, os que benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, ustiça , alínea “a”, da CF/88, e da Lei n. 1.060/50. ”, 1.2 Prioridade Processual Estando com atualmente com 69 (sessenta e nove) anos de idade, requer ) se digne este Magistrado, conceder o tramite processual privilegiado privilegiado, conforme lhe assegura o art.1.211-A do CPC, bem como o art. 71 do , Estatuto do Idoso, por consequência determinar a quem de direito que proceda a devida identificação nos autos processuais. II – DOS FATOS Em 00 de dezembro de 20 2000, buscou junto a Requerida a concessão do Benefício de Prestação Continuada D efício Devido ao…

sentena a quo deve ser reformada, visto que condenou o INSS a conceder amparo social ao idoso sem atender o requisito de renda inferior a do salrio mnimo por membro do grupo familiar, bem como concluiu pela existncia de vicio formal o art. 5 da Lei 11.960/2009. Da renda do esposo da autora e da alegao do no preenchimento da miserabilidade Quanto renda do esposo da autora apenas de um salario minimo, estando comprovada a qualidade de idoso. Neste caso, h que se considerar o que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de nacionalidade brasileira, aposentado, ESTADO CIVIL, Titular da Cédula de Identidade RG Nº. XXXXXXXXXXXX, e CPF/MF Nº. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXX, Nº. XX, BAIRRO, São Paulo – SP, CEP XXXX-XXX, por seu(sua) advogado(a) e procurador(a)…

sofreu paralisia cerebral (CID 10 G-80). O Requerente vive com a referida incapacidade, necessita do acompanhamentoINCESSANTE de, ao menos, um de seus genitores, mas, sobretudo, do de sua genitora, uma vez que o seu genitor já é idoso, portanto, com poucas condições físicas para da a assistência necessária. Em 07 de junho de 2013, o Requerente compareceu até um PSS – Posto do Serviço Social para requerer o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONSTINUADA, por entender que preenche os…

processado com prioridade, nos termos da citada lei, e do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/03. Assim sendo, roga à este R. Juízo o deferimento do pedido de prioridade, bem como a apreciação dos pedidos formulados. DOS FATOS A Autora hoje com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade, não provém de meios para o seu próprio sustento. A Autora não possui renda alguma, sendo que o sustento do domicílio é auferido somente por…

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um…

Benefício Assistencial ao Idoso Para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS você tem que agendar o seu atendimento. Esse serviço também está disponível na Centralde Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135. É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI UBERLÂNDIA 2013 JOÃO EDUARDO COSTA PEREIRA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Trabalho apresentado à disciplina, Direito e Legislação, do Serviço Social I, sob orientação do professor Fernanda Neri Rosa. UBERLÂNDIA 2013 Introdução: O presente trabalho trata-se do estudo realizado sobre a lei Orgânica de Assistência social - LOAS, visando a busca do conhecimento deste instrumento e suas disposições,…

LOAS Benefício pago a idosos e pessoas com deficiência - Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. - Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o…

Beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Desconhecem Direito ao Benefício Publicado por Direito Legal (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás 0 Pouca divulgação e muita burocracia impedem que beneficiários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social – tenham acesso ao benefício da prestação continuada. A LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da…