Lobbyng

Lobbying no Congresso Nacional: estratégias de atuação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores no Legislativo brasileiro Andréa Cristina Oliveira Gozetto* Introdução A criação e implementação de políticas públicas está condicionada ao processo de tomada de decisões estatal, em que numerosos fatores relevantes interagem de forma complexa e no qual a sociedade civil tem atuado enquanto agente catalisador de mudanças. Porém, no Brasil, as instituições tradicionais de representação estão em crise e há um conseqüente esvaziamento dos espaços formais de poder, o que leva atores da sociedade civil organizados em grupos de interesse a se apropriar do espaço público a partir de uma lógica própria. Idealmente os grupos de interesse atuam dentro de faixa própria de interesses de seus associados em um ambiente supra-ideológico e supra-partidário1. Diferenciam-se dos partidos políticos, pois não buscam o exercício direto do poder, uma vez que não competem no processo eleitoral para obtê-lo. A percepção por parte dos grupos de interesse de que as decisões tomadas pelo Estado, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto no do Executivo os influenciavam e podiam ser influenciadas por eles e o processo de redemocratização pelo qual passou o país em 1985 são alguns dos fatores responsáveis pela modificação do formato de representação de interesses no Brasil. Durante a elaboração da Constituição de 1988 mais de 383 grupos de interesse atuaram com o…

(Foreing Agents Registration Act) que exigia que cada agente estrangeiro em contato com a Secretaria de Estado enviasse uma declaração detalhada sobre suas atividades Em 2 de agosto de 1946, o Presidente da República assinou o Ato de Reorganização Legislativa, em cujo Título 3 está o ato da regulação do lobby.Já em 1949, foi proposta a revisão do Federal Regulation of Lobbying Atc. Em 1991, o Congresso dos E.U.A.começou a realizar audiências públicas para avaliar as falhas da legislação…

Estados Unidos e no Brasil, buscando traçar o caminho da regulamentação da atividade nos dois países e ressaltando as peculiaridades do sistema político de cada um deles. O trabalho conclui que a regulamentação da atividade de lobby é importante nos dois países. Embora Brasil e EUA apresentem diferenças importantes com relação ao sistema político, a legislação norte-americana pode servir de inspiração para o caso brasileiro, contribuindo para fortalecer as instituições democráticas…

processo decisório Lobista: Confundido com alguém que oferece suborno, faz pressões indesejáveis, quem corrompe, tem contatos com políticos do alto escalão do poder executo, do judiciário e do legislativo Lobbying: processo usado pelos grupos de pressão para participar do processo estatal de tomada de decisões. Contribui para a elaboração das políticas publicas do país. Atividades: coleta informações; faz propostas políticas e estratégias apropriadas para dar suporte as demandas;…

massas tão presente e característico na Europa, mas sim o da bipartidarização: a via democrática e a via republicana, também o financiamento dos partidos políticos facilita a ascensão da elite económica. Os partidos políticos dependem essencialmente das contribuições financeiras do privado., o que segundo Wight Mills permite que o poder económico (…) seja traduzido nas causas dos partidos políticos (1), ou seja, a agenda política é sempre influenciada por quem mais contribui. Para além…

professores, assim também foi feito na greve da PM, onde o governo afirmava não poder dar o aumento dos salários imediatamente por conta da lei de responsabilidade fiscal. Tornou-se cada vez mais comum que esses grupos se encontram de forma organizada e propositada denominando essa ação de lobbyng, sendo que são empregados, o lobbying, como grupo de pressão. Desembaracemo-nos, antes de qualquer coisa, da expressão lobbying. Como indica a própria expressão, trata-se do corredor dos…

considerado efetivo no processo político, tendo em vista que para os processos políticos deveria ser mais ou menos organizados. Então, diante da falta de um conceito que englobasse, sem ser repetitivo, todo o sentido sobre a teoria de grupos, Bobbio finaliza com a afirmação que “a teoria dos grupos não pode aspirar legitimidade ao status de teoria geral da política” (pág. 563), mas ainda assim atraiu os olhares para a análise das forças de jogo da atividade política, em particular…

público supõe que traduza o interesse da coletividade. A opinião pública, então é formada de acordo com as ideias sutilmente impostas pelos grupos de pressão. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO - Os grupos de pressão, da mesma maneira que os partidos políticos, foram objeto de desconfiança geral, seja por parte dos juristas como dos estadistas. Alguns destes relutam ainda em admitir essa nova realidade. Outros, porém, reconhecem a presença irreversível dessas formações.…

vendê-lo no mesmo dia. Corrupção – Oferecer ou prometer vantagem indevida para influenciar um agente público a praticar, omitir ou retardar qualquer ação. Efeito Carona – Quando uma empresa obtém êxito em algum objetivo requerido, as que a acompanham e estão diretamente ligadas também se beneficiam, sem ter feito absolutamente nada. Lobby - é um grupo de pessoas ou organização que tem como atividade buscar influenciar, aberta ou secretamente, decisões do poder público, especialmente…

geral, eventos): conseguir earned media através de reportagens próprias e mimos como entradas VIP para eventos patrocinados, envio de produtos para formadores de opinião e celebridades, ações e PR, ações em parceria com grandes eventos. Consumidores: aumentar o engajamento por meio do…