Loas E Sua Implantação

Assistência Social enquanto política pública, resgatando seu processo histórico de cunho assistencialista e a construção de direito na Constituição Federal de 1988. Ressaltando as políticas que constróem e compõem a Assistência Social (LOAS, PNAS 2004, SUAS). Apresentando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, descrevendo a Proteção Social Especial de média e alta complexidade e seus desafios. 2- O SERVIÇO SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO…

contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever do estatal pela CF 88 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social .…

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXX. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO – LOAS. FULANO DOS ANZOIS, brasileiro, divorciado, do lar, portador da cédula de identidade de nº. 666666666 e do CPF de nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua das flores, 00, CEP: 000.000-000, Cidade-Estado, vem, mui…

como tem sido o direcionamento da Assistência Social pós Constituição de 1988, quando adquiriu status de direito, O segundo capítulo teve como foco de estudo a Assistência Social como direito do cidadão, garantido pela constituição de 1988 e a implantação e estruturação do PNAS e do SUAS para efetivação dos serviços de Proteção Social Básica. No terceiro capítulo destacou-se os serviços de Proteção Social Básica, tendo os CRAS como porta de estrada para a prestação desses serviços e a…

controle social. Dando um salto nesse longo percurso que marcou a assistência social como não-política, permanentemente identificada pelo seu simulacro − o assistencialismo − é a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social 14 – Loas (1993) que alteraram o panorama da assistência social, definindo um arcabouço legal e conceitual que institui um novo paradigma a partir de sua inscrição no tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social.…

conforme suas competências (CF 88 e na LOAS, alterada pela Lei 12435 de 2011) assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 – NOB SUAS Art. 17. São responsabilidades dos Municípios: I - destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS, mediante critérios…

COSTA, Isana Belanizia Marques; CARVALHO, Nilce Mara; LEITE, Patricia Renata Macul; GARCIA, Gisele Crisitina. ORIENTADOR: NADAI, Mariza. RESUMO: Reflexão sobre os rumos da Assistência Social Brasiliera com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços considerando as definições e atribuições da Proteção Social para a população brasileira e o amparo legal…

acreditando ser indispensável conhecer a realidade da família em domicilio. Seguindo instruções de Nightingale, Richmond passou a estabelecer como principal objetivo dos seus primeiros cursos a preparação de visitadores domiciliares. Segundo Iamamoto “ A implantação e desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criarão as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho para o campo das profissões de cunho social, permitindo um desenvolvimento rápido…

famílias que tiveram seus direitos violados. A PSE é ligada diretamente com o sistema de garantia de direito. O Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). A implantação do SUAS, como um sistema único e nacional, trouxe, para a assistência social maior organicidade entre seus serviços, benefícios, programas e projetos, maior articulação entre as…

INTRODUÇÃO O presente trabalho focaliza a importância da construção da política de saúde como eram tratadas as questões relacionadas a saúde pública antes e depois da constituição federal de 1988. E arcabouço de normatização da politica de saúde. (C.F., LOAS, SUS). A construção da política de saúde no Brasil ocorreram entre os anos 1930 à 1938 por meio de formação de suas características típicas, ocasionando suas particularidades históricas. Sua origem vem do capitalismo,…