Loas E Sua Implantação

anos) anos de idade e porta TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE e TRANSTORNO NÃO ESPECIFICADO DE PERSONALIDADE, CID´s: F33 e F60.9, respectivamente e, em razão disto, pleiteou a concessão do benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social, (LOAS), cujos dados seguem abaixo: Nº benefício 11111111111 Data do requerimento 12/07/2012 Motivo do indeferimento Desistência da requerente O INSS alega que houve desistência, o que não é verdade, pois exigiu-se que a autora…

ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) e POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) 1993 – Lei 8.742: regulamenta os preceitos da Constituição Federal sobre a Assistência Social: - política de seguridade não contributiva; -direito do cidadão e dever do Estado; -provimento dos mínimos sociais; - atendimento às necessidades básicas. 2004- Política Nacional de Assistência Social (PNAS): institui o Sistema Único de Assistência Social e materializa as diretrizes da LOAS. Objetivos: implantação de…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente…

científica. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

a intimidade dos membros da família. Este fato é considerado delimitador da principal mudança ocorrida na família desde os séculos anteriores. 2 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS 200, SUAS) De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública…

uma constante preocupação investigativa. O projeto profissional se assenta a partir dos seguintes elementos:através das lutas sociais contra a ditadura a retomada da democracia construção do estado de direito entre os anos 1970 e final de 1980.A implantação do neoliberalismo em 1989 com Collor seguido pó FHC dando continuidade com lula.Também na forma da categoria profissional posicionar-se na luta contra o neoliberalismo,em defesa do projeto profissional. Leis e regulamentações do…

tempos de conquistas significativas no campo de direitos sociais. Foi nesse período que o Brasil teve a implantação das legislação trabalhista e sindical. A constituição de 1934 trouxe a criação do salário mínimo,caracterizando -se por um espírito liberal,tendo como focos essenciais os direitos civis e as liberdades Democráticas. Pautou em dos seus títulos a ordem econômica e social. Sua implantação ocorreu em 1940. Temos também a consolidação das leis do trabalho e, a criação dos…

Artigos 198 e 204. As políticas de educação também são inseridas neste contexto descentralizador e participativo, Art. 205 e 206 inciso VI, como também as políticas de promoção e defesa das crianças e adolescentes, Art. 227. Em julho de 2005, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social e a publicação da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, inicia-se uma nova marcha rumo à efetivação da Assistência Social como política pública de Estado, descentralizada, focalizada na…

Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a introdução da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº. 8.742, de 1993 – os artigos 203 e 204 da Constituição foram regulamentados. A partir daí, a Assistência Social passou a constituir-se como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo os mínimos sociais[2], ao qual todo ser humano tem direito, e quando deles necessitarem. A LOAS tem status de Política Pública e objetivos de proteção à família, à maternidade, à…

famílias. Essas manifestações resultou com o surgimento do Serviço Social como profissão, em 1936 oferecido pela igreja Católica por meio do Centro de estudos e Ação Social (CEAS) e em 1938 ocorreu a primeira regulação da Assistência Social foi a implantação do Concelho Nacional de Serviço Social (CNSS), dando assim suporte para o profissional de Assistência Social. Na década de 1950 a Assistência Social passou por algumas reformulações, com o apoio do governo foram criados programas de…