CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PORTO VELHO
2014/1

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral nas disciplinas de: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II.

Docentes: Clarice da Luz Kemkamp, Maria Ângela Santini e Maria Lucimar Pereira.

PORTO VELHO
2014/1

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Tenho o objetivo de tratar do tema Seguridade Social, dos momentos históricos da seguridade e da cidadania como direito da população.
As políticas da seguridade social, nas quais se incluem a saúde, a assistência social e a previdência, que são consideradas produtos históricos de lutas e de muito trabalho, na medida em visam o atendimento de necessidades da população.

1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi verificada uma forte mudança no paradigma das políticas sociais no Brasil, que passaram a ser estruturadas sob o patamar de políticas públicas de caráter continuado e permanente.
Na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado de Bem Estar Social, no entendimento de um Estado a serviço do interesse público, a CF/88 alargou o espectro dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no tocante ao desenho das políticas, seu financiamento, seleção de beneficiários e benefícios.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, para dar cumprimento às determinações constitucionais de