Liquidação De Sentença

Sentença e Termos de Conciliação Conciliação Pré-Decisória O Juiz fará uma segunda proposta conciliatória, não havendo acordo o juiz prolatará a sentença. (art. 850) Acordo – termo de conciliação Art. 831. A decisão será proferida depois de rejeitadas pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010

contestação, da reconvenção, das exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição e da impugnação ao valor da causa. Execuções: A fase do processo judicial na qual se promove a efetivação das sanções, civis ou criminais, constantes de sentenças condenatórias; ajuizamento de dívida líquida e certa representada por documentos públicos ou particulares a que a lei atribui força executória. Impugnações e Despacho Saneador: Ato ou efeito de impugnar; contestação; conjunto de…

extensão da matéria: a) total: é quando toda matéria objeto da sentença vai ser também objeto do recurso, ou seja, quando rebato toda a sentença. b) parcial: apenas parte da sentença vai ser objeto do recurso. Pode discordar apenas do julgamento de um pedido. - quanto à forma de recorrer: a) principal: é aquele interposto no prazo específico para recorrer. Fui intimado da sentença tenho um prazo para recorrer. b)…

tipos: títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. 2)O que a lei considera um título executivo judicial? R.: A lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha, sendo que estes últimos têm força executiva somente em relação ao inventariante, aos…

XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo tombado sob o nº.XXXXXXXXXXXXXX, no qual contende com XXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V.Exa., através de seus advogados infra assinados, apresentar, como de fato o faz, SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, da r. sentença de fls., conforme a seguir, articuladamente, passa a expor: DOS TÍTULOS DEFERIDOS 1. Período não alcançado pelo cutelo prescricional – 03/05/05 a 30/12/09 2. Diferenças salariais considerando-se os reajuste das CCTS…

TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação.

Insolvência9 A Fase Declarativa do Processo de Insolvência………………………………………11 Legitimidade Ativa11 O Devedor13 Petição Inicial14 Apreciação Liminar do Pedido de Declaração de Insolvência14 Oposição do Devedor17 Sentença de Declaração de Insolvência18 Meios de Reação20 Sentença de Indeferimento do Processo de Declaração de Insolvência22 Os Órgãos do Processo de Insolvência22 O Administrador da Insolvência22 A Assembleia de Credores24 A Comissão de Credores25 Efeitos da…

PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença. Independente da vontade…

condicio creditorum) - Vantagem: Menor segurança ao credor Diferenças da Insolvência Civil: - Recuperação da Empresa - Extinção das obrigações, mesmo não havendo pagamento total. REQUISITOS A) Ser Empresário PARA B) Ser Insolvente FALIR C) Sentença de Decretação de Falência (ou quebra) Lei de Falência e Recuperação – Lei 11.101/2005 2) Devedor Sujeito a Falência - Empresário (Sociedade ou Individual e a S/A) (Regular ou Irregular) - Não Sujeitos à…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Carlos Alberto Guimarães da Silva Rio de Janeiro Atualizaçào: 15/02/2006 SUMÁRIO 1 – CONCEITOS DE LIQUIDAÇÃO 1.1 – Sentença líquida 1.2 – Sentença Ilíquida 1.2.1 – Por Cálculo 1.2.2 – Por Artigos 02– FÓRUM 3 – OPORTUNIDADES DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS…