Liquidação De Sentença

Justiça do Trabalho são precipuamente conciliatórios. A conciliação entre as partes deve ser tentada antes de ser julgada a causa e imposta coercitivamente uma sentença. - antes da instnição; Conciliação obrigatória renovar depois das razões fmais. - É obrigatória a tentativa de conciliação. sob pena de nulidade processual. Não será nula a sentença se. ao menos. houver a segunda tentativa de conciliação depois das razóes finais. -A composição amigável pode ser feita emqualquer fase…

Sentença e Termos de Conciliação Conciliação Pré-Decisória O Juiz fará uma segunda proposta conciliatória, não havendo acordo o juiz prolatará a sentença. (art. 850) Acordo – termo de conciliação Art. 831. A decisão será proferida depois de rejeitadas pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010

o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou não. Quando a sentença é de mérito, diz a doutrina que ele é definitiva, e quando não aprecia o mérito, recebe a denominação terminativa. Em regra, trata-se de um recurso voluntário, isto é, sua interposição é…

ficando retido nos autos para futura apreciação pelo tribunal competente, desde que reiteradas as suas razões por ocasião do recurso de apelação. 2. (OAB/SP/110°) O recurso de apelação será recebido somente no efeito devolutivo quando oposto a sentença que julgar ação a) ( ) de manutenção de posse ou interdito proibitório referentes a posse nova. b) ( ) de reparação de danos causados em acidente de veículos, processada pelo rito sumário. c) ( ) de reparação de danos morais, sem…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

- A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vitima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82. Parágrafo único. - ( VETADO ). Art. 98. - A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 81, abrangendo as vitimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuramento de outras execuções. § 1º - A execução coletiva far-se-á com base em certidão das…

princípio da instrumentalidade substancial das formas. Cite exemplo de sua aplicação. 4) A sentença proferida por magistrado estrangeiro que estabeleça obrigação de pagar importância em dinheiro pode ser executada no Brasil? Explique o procedimento. PG 49 5) A sentença que homologa transação ou conciliação estabelecendo obrigação pecuniária pode ser executada em caso de não cumprimento? Explique. PG 64 6) A sentença estrangeira proferida por magistrado de pais integrante do MERCOSUL…

retificação do contrato em sua CTPS (artigo 13 da CLT); (D) Pagamento das verbas rescisórias decorrentes do período sem registro, a ser apurado em futura liquidação de sentença; (E) Requer seja condenada ao pagamento dos depósitos fundiários, do período sem registro e dos valores faltantes, a ser apurado em futura liquidação de sentença; (F) Que Vossa Excelência se digne declarar nulo a assinatura da TRCT elaborada por coação pela reclamada. (G) Pagamento das verbas…

trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de dirimir as…

processo tramitado no TRT, utilizando a ferramenta Excel para cálculo da sentença. 3. OBJETIVO ESPECÍFICO: 1. Por meio de um Estudo de Caso, demonstrar a principal composição de um processo judicial (Inicial, Contestação e Sentença); 2. Metodologia para interpretação de uma sentença; 3. Elaborar um cálculo sentencial trabalhista, utilizando a ferramenta Excel. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O que é uma sentença judicial 2. Tramitação e Fases de um processo…