Modelo Artigo Liquidação Trabalhista
XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo tombado sob o nº.XXXXXXXXXXXXXX, no qual contende com XXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V.Exa., através de seus advogados infra assinados, apresentar, como de fato o faz, SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, da r. sentença de fls., conforme a seguir, articuladamente, passa a expor:
DOS TÍTULOS DEFERIDOS
1. Período não alcançado pelo cutelo prescricional – 03/05/05 a 30/12/09
2. Diferenças salariais considerando-se os reajuste das CCTS acostadas aos autos às fls.159/198 dos autos , face Sindicato do Comércio do Recife.
3. Repercussão das diferenças salariais sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 constitucional, repouso semanal remunerado,horas extras pagas e FGTS acrescidos da multa de 40%.
4. Juros e correção monetária.
DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Os valores contidos no ANEXO I da presente peça, estão expressos em moeda corrente à época, atualizados monetariamente de conformidade com a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débito Trabalhista, expedida pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho, até 30/04/2011, para pagamento até 01/0/2011, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da presente ação em 03/05/2010.
DO VALOR A EXECUTAR
Por oportuno, transcrevemos os ensinamentos do professor Manoel Antônio Teixeira Filho, in Execução no Processo do Trabalho – editora LTr – 7ª edição – pág.334, verbis:
“Destinando-se a liquidação a tornar concreta a expressão pecuniária da sentença condenatória, ou a individuar o objeto da obrigação a ser cumprida, torna-se evidente que nessa fase não se poderá ir além - nem ficar aquém – do que o provimento jurisdicional concedeu; à liquidação está, pois, reservada a incumbência de traduzir, mediante elementos certos e determinados, o preceito condenatório que dá conteúdo ao título executivo