Linguagem Dos Juizes Do Supremo

A LINGUAGEM FORENSE[1] José Carlos Barbosa Moreira Em todo setor do conhecimento e da atividade humana forma-se e desenvolve-se uma linguagem particular. É fenômeno inevitável e, em si, perfeitamente natural. Os geômetras dificilmente poderiam entender-se uns com os outros se não dispusessem de palavras como circunferência e poliedro; e o mesmo se dirá dos botânicos, se lhes faltassem vocábulos como líquen e pistilo. Conforme bem se compreende, à medida que aumenta o…

proposições constantes da sentença. Partia-se de um critério intrínseco para aferição da completude do dever de motivação. Existem julgados do STF que ainda hoje comungam de semelhante entendimento. Assim, por exemplo, não é raro colher em decisões do Supremo que basta ao julgador expor “de modo claro as razões de seu convencimento” para ser considerada motivada a sua decisão. Traduzindo – é desnecessário o debate com as partes partindo-se dos fundamentos por elas invocados em suas…

1 O ATRASO HERMENÊUTICO O arsenal teórico hermenêutico utilizado pelos ministros do Supremo na ocasião do julgamento da ADPF 153 mostra-se ultrapassado, na medida em que está atrelado a concepções interpretativas remetentes a uma conjuntura jurídica que não mais existe e se mostra indiferente ao avanço das hermenêuticas filosóficas. Nos votos dos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia, fica clara a utilização do método histórico para indeferir a ação, ainda que com ressalvas, no momento

na separação plena entre os dois domínios3. A Constituição faz a interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Celso de Mello Filho em entrevista ao site www.conjur.com.br em 15 de março de 2006 afirmou que “as leis brasileiras são em geral de baixa qualidade” visto que são encontradas inconstitucionalidades em normas aprovadas por legisladores brasileiros e, portanto os juízes devem ter um papel mais ativo ao interpretar as leis e também a Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que…

A linguagem coloquial é aquela que é usada no dia a dia, com nossos familiares, parentes e amigos mais intimos. Ex: iaí amigo, belaza? - moleque, ta só o filé oh! rapá bora dar um rolé mais tarde? -fexou!!! já é. E a linguagem culta é aquela utilizada no dia a dia de empresarios, juizes, gestores, etc. Ex: Obs: (NESSE EXEMPLO SE USA DEMOSTRAÇÕES DE UM TEXTO NO COLOQUIAL E EM LING. FORMJAL OK!) Gilmar Mendes: - Oi, senador, tudo bem? Só agora pude retornar sua ligação,…

exegese (interpretação) obrigatória do estatuto supremo (a Constituição) A lei interpretativa só se aplica aos casos futuros, devendo respeitar os direitos adquiridos A interpretação autêntica oferece um inconveniente > a sua constitucionalidade posta em dúvida por escritores (doutrinadores) de grande prestígio. Ao legislador cabe fazer leis e ao aplicador do Direito, interpretá-las. INTERPRETAÇÃO JUDICIAL OU JUDICIÁRIA  feita pelos juízes em sua atividade jurisdicional. No…

data que assinala, também, a consagração da independência judicial no País, tendo o citado órgão operado ainda antes da primeira Constituição brasileira (1824), que o transformou em Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, e que, posteriormente, com a Constituição Republicana de 1891, se transmutou em Supremo Tribunal Federal. O papel político e a conseqüente necessidade de legitimação democrática discursiva do Judiciário ficaram patentes no julgamento de questões complexas,…

I.INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisõessobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e crítica, e exige uma reflexão cuidadosa. O fenômeno, registre-se desde logo, não é peculiaridade nossa. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, cortes…

Trabalho), quer se trate da própria Constituição Federal (que tem o Supremo Tribunal Federal como guardião máximo). Assim, a Estrutura Judiciária Brasileira atual, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 24/99 (que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho), pode ser representada conforme o seguinte organograma: [pic] 17.2. Características e funções dos Tribunais: 1 STF O Supremo Tribunal Federal é o tribunal de cúpula do…