Linguagem Dos Juizes Do Supremo

idéia central das regras de adjudicação que, também, indicam as pessoas competentes para o julgamento da transgressão, bem como o procedimento judicial, além de, a exemplo das demais regras secundárias, fixarem certos conceitos jurídicos, tais como, juízes, tribunal, jurisdição, sentença etc. As regras de reconhecimento, por estarem intimamente relacionadas com o conceito hartiano de validade, serão tratadas em separado. 4. Regras de reconhecimento e validade As regras de…

Criminal de 1830, o qual era extremamente direto e conciso, com uma linguagem simples e clara. Este código substituiu o livro V das ordenações Filipinas. Além disso, ele serviu de fonte inspiradora do código Penal da Espanha de 1848. Outro fato importante foi a aprovação da lei de 1º de Outubro de 1828, que retirou a jurisdição contenciosa das Câmaras Municipais. Outra figura importante no âmbito da justiça da época eram os juízes de paz, os quais possuíam funções de jurisdição cível e…

existe em se tratando de sentenças apenas rescindíveis. Os pressupostos, à época, eram os seguintes: a) falsa prova, b) peita e suborno dos juízes, c) graça especial, d) não havia citação da parte, e) contra outra sentença que já havia sido proferida, f) algum preço que o juiz recebe para proferir a sentença, g) falso ato contra algum ausente, h) se eram muitos juízes competentes, e alguns deram sentença sem os outros, i) violação do direito expresso. A matéria de falsa prova, da peita e…

outro supostamente observou e comunicou a outros. Conta Platão que após a sua alma sair do corpo viajou com outras almas até chegar a um lugar divino com duas aberturas contíguas na terra e duas no céu frente a estas. No espaço entre elas presidiam juízes que, depois de se pronunciarem, decidiam para onde se encaminhariam as almas. Os justos seguiam para a abertura da direita, que subia ao céu, os injustos seguiam para a da esquerda, que descia. Todas levavam uma nota com o julgamento e…

a sanção do Projeto, não podendo o Imperador negá-lo, todas as vezes que as duas Legislaturas seguintes tornassem a apresentá-lo.8 A Constituição de 1824 começou, de fato, a ter aplicabilidade com a instalação do Poder Legislativo, em 1826, e do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, estabelecendo-se os quatro poderes previstos pela Constituição. 8 NOGUEIRA, Octaciano. Constituições brasileiras. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia: 2001. V. I , p. 16. Período…

dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” Na posição de LUIS ROBERTO BARROSO: Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira a centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado…

educação. Desenvolvimento Entrevista I Variante lingüística profissional Profissão: advogado (homem, 33 anos) Entrevistador: Em que contexto/situação se emprega esse tipo de linguagem? Faixa etária? Sexo? Grau de instrução? Região do país? Outras características importantes. Advogado: Este tipo de linguagem acontece em empresas, escritórios, fóruns, universidades. Entre pessoas que cursam Direito e já formados, que exercem a profissão, ou seja, ocorre entre aqueles que se…

recursal de juízes de piso, ou seja, desrespeitando o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição de nossa carta magna de 1988. Nesse contexto faremos uma pesquisa baseando-nos na Lei 9099 de 26 de setembro de 1995, na Constituição brasileira de 1988, em doutrinas e no entendimento de Tribunais (Supremo Tribunal Federal- STF, e Superior Tribunal de Justiça- STJ). Palavras- chave: Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça. Inconstitucionalidade. Recurso inominado. Juízes de…

operando preferencialmente pela juridicatura. Como diz Bravo Lira, “O poder do soberano passa a operar dentro da administração, antes que da justiça”. Podendo destacar-se também a diferença entre o direito oficial e o direito vivo. Uma coisa é a linguagem da lei outra é sua aplicação. A burocracia só pode se fazer presente em todos os lugares se houver o poder local, de modo em que o poder público e o poder privado disputem continuamente força e influencia, muitas vezes confundindo-os.…

vida intelectual. I – A Ética Religiosa A ética cristã se baseia num conjunto de verdades reveladas a respeito de Deus e do modo de vida que o homem deve seguir para obter a salvação no outro mundo. Esses mandamentos têm caráter de imperativos supremos. O homem vem de Deus e toda sua relação deve-se voltar a Deus. As virtudes fundamentais (prudência, fortaleza, temperança, justiça) regulam as relações entre os homens. As virtudes teologais (fé, esperança, caridade) regulam as…