Linguagem Dos Juizes Do Supremo

processo expor os fatos em juízo conforme a verdade, salvo no caso de defesa, eis que esta é ampla e pode ser formulada de qualquer modo; (B) existe um dever de moralidade, honestidade e probidade às partes e a seus advogados, ao Ministério Público, aos juízes e aos auxiliares da Justiça: a lealdade processual; (C) existem aqueles que agem deslealmente, conhecidos como litigantes de má-fé, não obstante serem uma minoria. O órgão judicial, ao identificá-los, deve cominar sanções privativas…

apenas jurídico, mas sobretudo político e popular.6 Referindo à capacidade de desempenhar um papel afirmativo na promoção do bem-estar social, Schlesinger chamou de “ativistas judiciais” (judicial activists) os juízes Hugo Black, Willian O. Douglas, Frank Murphy e Wiley Rutledge. Já os juízes Felix Frankfurter, Harold Burton e Robert H. Jackson foram rotulados de “campeões do autocomedimento” (champions of self-restraint), por entenderem que o Judiciário não deve ir além do seu espaço…

deve mais corrigir? Não! Há outra dimensão a ser considerada: de fato, no mundo real da escrita, não existe apenas um português correto, que valeria para todas as ocasiões: o estilo dos contratos não é o mesmo dos manuais de instrução; o dos juízes do Supremo não é o mesmo dos cordelistas; o dos editoriais dos jornais não é o mesmo dos cadernos de cultura dos mesmos jornais. Ou do de seus colunistas. (POSSENTI, S. Gramática na cabeça. Língua Portuguesa, ano 5, n. 67, maio 2011 –…

MATÉRIA. LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO. CIÊNCIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO (MORAL E ÉTICA). SOCIOLOGIA DO DIREITO. DIREITO COMPARADO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. FONTES DO DIREITO. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. NORMAS DE CONDUTA E NORMAS JURÍDICAS. RAMOS DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. CODIFICAÇÃO. • Importância e Objetivo da Matéria. •…

tem condições de aplicar o direito objetivo a todos os conflitos interindividuais que surgem, pois é inconteste o número elevado e diversificado de lides que se desenvolvem no país. Percebe-se, assim, a necessidade de se dividir tarefas, ou, numa linguagem mais técnica, de se distribuir os processos entre os diversos órgãos jurisdicionais previstos na Constituição Federal. Frise-se que a jurisdição não comporta fragmentação, mas seu exercício sim. A divisão do exercício da jurisdição…

reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte…

degredo, que foi substituída pela de trabalhos públicos. 3 A revolução de 1820, aliás, não quis de princípio bulir com o sistema jurídico-político vigente, conforme se poderá claramente ver na própria proclamação da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino (24 de Agosto de 1820), onde se escreveu: A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarchia; a religião santa de nossos pães ganhará mais brilhante esplendor; e a melhora dos costumes, fructo também de uma…

naturalismo existente, e sim, se estabelecendo apenas para casos em a legislação não estabelecesse norma. O Código de Napoleão tinha a intenção verdadeira de “evitar os inconvenientes de uma prática judiciária instaurada durante a Revolução, pela qual os juízes, quando não dispunham de uma norma legislativa precisa, se abstinham de decidir a causa e devolviam os atos ao poder legislativo [...]”. Conforme lecionou José Antônio Gomes Ignácio Júnior (2013, p.01): O jus naturalismo…

A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VEICULOS DE IMPRENSA A Lei de Imprensa derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação. Com o fim da lei 5.250/67, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que prevêem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três