Lindb Art 01

direito Civil ......................................................................... 4 PARTE II –..................................................................................................5 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB....................5 Introdução ...................................................................................................5 Cartilha…

QUESTÃO 01 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, fazendo uma interpretação dos artigos 476 à 479 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476).Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem…

ou conteúdo de convivência. aos valores da pessoa.  Equidade (justiça particular ou justiça de caso concreto);  Equidade Legal - que é a contida no texto da norma, que prevê várias possibilidades de soluções. Exemplo: art. 1.584 do CC/2002. “Art. 1.584 - Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la”. OBS: Alterado pela lei 11.698 de 13/06/2008

particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção – e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) – até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único). Ao se analisar as linhas acima não restam maiores dificuldades, sendo o direito civil o ramo…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO 01 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…

Hermenêutica Aula 02 08/02/13 Resumo aula 01 Hermenêutica filosófica: é o campo do conhecimento que procura problematizar os pressupostos, a natureza e a metodologia na atividade de interpretação pelo homem. Hermenêutica jurídica: é o campo do conhecimento que tem por objeto o estudo e a sistematização dos métodos aplicáveis para a determinação do sentido e do alcance das expressões do Direito. Aula 02 A importância da linguagem para a ciência: a linguagem permite todas as ações abaixo.

PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48 15 – LINDB – LEI DE INTRODUÇAO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 49 16 – VACATIO LEGIS 51 17 – PERDA DA EFICACIA DAS LEIS 52 18 – ANTINOMIAS 53 19 – APLICAÇAO DA LEI NO ESPAÇO 54

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

direitos da personalidade. Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha - FSG. Caxias do Sul: Faculdade da Serra Gaúcha, n. 11, p.175, jun. 2012. 2 FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. Vol. 1, 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 177-180. 5 Comumente, os direitos da personalidade são classificados como indisponíveis, com o intuito de tutelar a integridade do indivíduo de modo geral. No entanto, não se pode…

II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (arts. 233 a 420,CC c∕c art. 9º LINDB) ATIVIDADE COMPLEMENTAR PROFª KARLEN PRATA ALUNO: ______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ Responda as questões de 01 a 03 marcando a opção correta e justificando sua resposta com a legislação vigente. QUESTÃO 01. Em determinado contrato,…