Hermeneutica

Hermenêutica
Aula 02
08/02/13
Resumo aula 01
Hermenêutica filosófica: é o campo do conhecimento que procura problematizar os pressupostos, a natureza e a metodologia na atividade de interpretação pelo homem.
Hermenêutica jurídica: é o campo do conhecimento que tem por objeto o estudo e a sistematização dos métodos aplicáveis para a determinação do sentido e do alcance das expressões do Direito.
Aula 02
A importância da linguagem para a ciência: a linguagem permite todas as ações abaixo.
Registro de ideias / pensamentos
Denominação comum de objetos / ideias
Registro de relações de causalidade
Classificação do objeto de estudo em categorias. A divisão do Direito em ramos tem fundo nisso, para facilitar o estudo. O mesmo ocorre quando há classificação dentro do texto legal em §, artigos, incisos, alíneas...
Desafios da hermenêutica jurídica: apesar da linguagem ser essencial (positivismo) para o Direito, ela não é infalível, de modo que há polissemia no universo jurídico, há situações que demonstram a necessidade da hermenêutica jurídica:
1. A imprudência do legislador. Este não necessariamente é um técnico no assunto legal. Devido a isso diversos textos saem defeituosos.
a. Ex: art. 110, §1º, CP. Este artigo trata da prescrição penal, tendo a impropriedade de não especificar se a contagem do prazo se iniciar no oferecimento ou recebimento da denúncia.
2. A complexidade do processo legislativo. Por causa de todo esse processo (e das divergências entre os membros do legislativo), por vezes o texto final fica cheios de modificações que acabam por confundir a interpretação da lei.
a. Ex: universalidade no âmbito da saúde (CF/88). Mesmo na Assembleia Constituinte houve problemas, pois se diz que a universalidade era inicialmente de uma política meramente sanitária (sentido de prevenção), mas hoje a CF suscita interpretação que essa universalidade é para qualquer procedimento médico.
3. Os conceitos indeterminados. São aqueles que são vagos, uma grande