Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

trabalho monográfico. Florianópolis, 05 de Março de 2010. ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação Direito Processual Civil…

teve como objeto geral fomentar a discussão sobre a conseqüência da manutenção dos prazos impróprios frente ao cumprimento do princípio da celeridade processual, elevado pela Emenda Constitucional nº. 45/2004 a direito fundamental. Tem, ainda, como objetivo específico demonstrar que a manutenção dos referidos prazos impróprios é o principal fato gerador dos grandes atrasos na prestação jurisdicional, sendo, portanto, inconstitucional de acordo com o princípio da celeridade processual…

satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar tem por objetivo apenas assegurar a eficácia desses instrumentos. O processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos, que são instrumentos do direito material” (Elpídio Donizetti). 1.2-conceito-“o processo cautelar é, pois,…

53 8.4. A proibição da justiça privada ......................... 58 9. As garantias constitucionais do processo ................... 59 9.1. Garantias gerais.......................................... 59 9.2. A garantia da coisa julgada ............................. 69 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal ...... 72 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil ..... 79 10. O direito processual penal: conceito e campo de atuação .

questão (não basta mero interesse econômico), colocando-se ao lado do autor no processo - ex.: fiador que intervenha em auxílio do devedor) ou litisconsorcial (a sentença deverá ser uniforme, envolvendo também o direito do assistente - ex.: condômino em coisa indivisa, que intervenha em auxílio de outro condômino). 34) O que é assistência simples? ou do réu, para auxiliá-lo. Pode ser simples (o direito do assistente não está diretamente envolvido R.: Assistência simples é modalidade…

Visão unitária da jurisdição. 628. Realização da sanção: fim da execução forçada. 629. Espécies de sanções realizadas por via da execução forçada. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos. 631. Meios de execução. 632. Autonomia do processo de execução. 624. O processo judicial Entre o processo de atuação do Poder Jurisdicional e o processo de conduta geral do homem há grande similitude. O homem observa sempre a…

A Deus, por estar ao meu lado nos momentos bons e ruins e por todas as bênçãos que recebi, mesmo sem merecer. Aos meus pais, Marta e Pedro, e ao meu irmão, Adriano, pelo apoio e compreensão sem os quais eu jamais teria conseguido alcançar meus objetivos. À minha avó Maria Fernandes por ter acreditado no meu sucesso quando eu mesma não acreditei. Ao meu tio Jessé porque sei que de onde estiver, está feliz por eu ter conseguido. “E…

aplicadores das ciências jurídicas, notadamente magistrados, parquets, causídicos, necessitam de um lapso temporal para avaliarem as matérias a serem discutidas, levando ao seu conhecimento os aspectos fático-jurídicos, para que busquem os seus objetivos, embazados nos preceitos sublimes de justiça. Justificável, então, que um mínimo de tempo seja despendido para se transcorrer até que se chegue ao final de um processo. Sucede, todavia, que essa reserva mínima vem sendo deveras…

.......................................................................................... 160 19.9.3 Classificações da sentença ..................................................................................... 161 19.10 Da sentença e a coisa julgada (arts. 467 ao 475, CPC) ................................................ 162 20. Recursos .............................................................................................................................. 164 20.1 Conceito ......

sociais, proibindo a denominada autotutela, que consistia no uso da força empregada pelas próprias partes envolvidas no litígio, passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a prestação da…