Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

1/20 CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAIS DA SAÚDE E PARA CADETE DA POLÍCIA MILITAR Domingo, 3 de fevereiro de 2013. Caderno de Prova A 1ª etapa: Prova de Conhecimentos Cargo: Cadete – PM Este caderno de prova contém questões de Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Prova Objetiva Prova Objetiva Língua Realidade PortuÉtnica* guesa Nº de Questões Nº de Questões 10 5 Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI N. 8.429/92 ABRANGÊNCIA DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTENDE-SE O ATO QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA; É DESIGNATIVO DA CHAMADA CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA OU, TECNICAMENTE

EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL I); • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO EM QUE O EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS AO EMPREGADOR, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, PESSOALMENTE E COM CONTINUIDADE (SÉRGIO PINTO MARTINS- OBRA DIREITO DO TRABALHO); A CLT, EM SEU ARTIGO 442 CONCEITUA O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO COMO SENDO O ACORDO TÁCITO OU…

contratação de serviços terceirizados que garanta resultados efetivos e satisfaça ambas as partes envolvidas, com ênfase em: seleção de fornecedores, modelos de contratação, liderança ativa, treinamento, padronização e formalização da gestão de terceiros. 1-INTRODUÇÃO A terceirização deve ser vista como uma relação de parceria entre empresas (contratante e contratada), na qual ambas busquem resultados desafiadores e mútuos. Para tanto, a escolha correta dos tipos de…

trabalhavam em regime de liberdade e o escravo que era tratado como uma “res” por seu amo e toda sociedade. Com o feudalismo, ao lado da escravidão aparece a servidão, que consistia em uma troca. Os senhores feudais davam aos servos sua proteção, pelo serviço destes em suas terras. No século XVIII, com o surgimento das indústrias e máquinas veio a necessidade de mão-de-obra especializada, que consistia na operação dessas, fazendo nascer assim o trabalho assalariado. A relação patrão –…

Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma…

profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins…

.......... 90 Trabalho intermitente ................................................................................... 90 SUBSECÇÃO IV ........................................................................................... 91 Comissão de serviço .................................................................................... 91 SUBSECÇÃO V ............................................................................................ 93 Teletrabalho ...................................

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a planta de Jambeiro 1.5 Principais impostos Impostos são valores pagos, realizados em moeda, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas. - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; - Imposto de…