Limites Do Positivismo Jurídico

sustentava que o direito deve fundar-se no que é justo, sendo muito mais do que uma simples correspondência entre o fato e o ordenamento jurídico. Acompanhando esta tendência, o texto “Cinco minutos de filosofia do Direito” é uma crítica ao positivismo jurídico e traz uma nova idéia do que vem a ser o jus naturalismo, baseada não numa contraposição ao Positivismo, e sim numa complementação de valores e preceitos. DESENVOLVIMENTO O direito não pode…

demais seres é o fato de ser pensante e não agir somente guiado pelo impulso. Então, dentro do imenso rol de ações, e também omissões, que o indivíduo ode se submeter a praticar existem aquelas que são admitidas e até mesmo toleradas pelo ordenamento jurídico em nome da liberdade do cidadão. Porém, existem aquelas condutas que devem ser evitadas em favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Trabalho de…

identificação entre Direito e Lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis [...]”. (pág.9). “Isso é acentuado também com a referência ao Direito, pelo jurista húngaro Zoltán Péteri, quando assinala que as leis de um país socialista podem não…

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

conformar em apenas aceitar ideologias como se elas contivessem toda a verdade do Direito. Muito pelo contrário, deve aceitá-la como relativa e buscá-la constante e eternamente, imaginando-lhe todas as interpretações possíveis, a fim de se estabelecer um limite ideal para a concretude do Direito. Sendo assim, deve observar que as ideologias jurídicas possuem aspectos particularmente interessantes, além de traduzirem, mesmo que deformadamente, elementos da realidade – verdades…

Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que faz necessária habilidade na resolução dessas incoerências normativas. A questão da colisão se apresenta como um dos mais significativos e efervescentes assuntos a necessitar de uma resposta do discurso jurídico e tem…

esteja no poder. Tanto que a burguesia de outrora defensora do direito natural, foi somente alcançar o que pretendia que passou a defender o positivismo jurídico. A história comprova: as idéias guiam massas, distorcem a realidade, tudo para alcançar tais objetivos. Mas segundo Adam Schaff, a verdade é apenas um limite ideal, como uma série matemática, um limite que efetivamente vai recuando cada vez mais à medida que avançamos. E tudo isso conjuntamente com o poder das leis tornam esse…

ser justa. O movimento entende como justo tudo que existe em termos de ideal e do bem comum. Era uma ferramenta de sumaimportância que tinha a capacidade de impor limites ao Absolutismo Estatal. Também serviu de paradigma para as revoluções liberais, mas por ser considerado abstrato e metafísico, cedeu espaço para osurgimento do positivismo. O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta…

dogma não admite negação ou questionamento, que são pressupostos de qualquer raciocínio dialético. As tópicas de Viehweg são afirmações ou negações que constituem teses jurídicas a partir da aplicação da norma ou de outros elementos do raciocínio jurídico, mas nunca a norma em si mesma isoladamente. A oposição de tópicas (teses jurídicas) em Viehweg, é o que permitira a construção de um direito dialético, no qual a decisão judicial é jurisprudência, pois deve ser prudente e ponderada ao…