Limites Do Positivismo Jurídico

Curso de Direito Acadêmico: Fundamentos Históricos e Filosóficos do Direito Profª Drª a função interpretativa da jurisprudência Norberto Bobbio O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Compiladas pelo Dr.º Nello Morra. Cidade, Mês de ANO a função interpretativa da jurisprudência Na atividade do Direito podemos distinguir dois momentos. O primeiro momento ativo ou criativo e o segundo momento teórico ou cognoscitivo

Introdução: O Pós Positivismo eclode após a Segunda Guerra Mundial trazendo à tona os clamores do mundo por justiça. Nesse momento percebeu-se que a definição de direito como o que é certo não era coerente com a catástrofe criada por esta ideal. Logo é mister a aproximação entre Direito e Moral. Como consequência, a Constituição passa a legitimar princípios além das leis postas. A dignidade da pessoa humana passa a ser o foco do Direito e só pode ter lugar em um estado que tenha como…

imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. O Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado. 2- Por que o Direito autêntico e global considera a Lei como simples acidente no processo jurídico? R: O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadoras, considerando a lei um simples acidente no processo…

meio de avaliação jurídico para aplicá-lo nas leis. Explicita Lyra que o Direito constitui-se fechado num conjunto de normas estatais, de padrões de conduta impostos pelo Estado que ameaça com sanções aos fraudadores. Numa abordagem marxista, precisa o Direito se alargar ouvindo a sociedade civil através de suas entidades não-governamentais e de classes, pois não deve o Direito (autêntico e global) concentrar-se no legislativo, considerando a lei acidental no processo jurídico que…

Idealismo jurídico Origens e dissenções do pensamento jurídico Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de…

esteja no poder. Tanto que a burguesia de outrora defensora do direito natural, foi somente alcançar o que pretendia que passou a defender o positivismo jurídico. A história comprova: as idéias guiam massas, distorcem a realidade, tudo para alcançar tais objetivos. Mas segundo Adam Schaff, a verdade é apenas um limite ideal, como uma série matemática, um limite que efetivamente vai recuando cada vez mais à medida que avançamos. E tudo isso conjuntamente com o poder das leis tornam esse…

meados do século XIX, quando ocorria a difusão do positivismo, enquanto que os filósofos naturalistas buscavam desenvolver sua teoria para que pudessem adequá-la à atualidade. Neste caso, um retrospecto histórico é muito importante para que possamos entender o caráter cíclico, permanente e eterno do Direito Natural andando junto com o fenômeno jurídico positivo. Deve-se observar também que o jusnaturalismo possui função de ordenar e sustentar o positivismo, já que este não é…

convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis”. (P. 8) “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas”. (p. 10) “E condenam, é evidente,…

abordagem crítica de questões que envolvam o homem e a sua relação com os outros e com o mundo, possibilitando ao acadêmico a formação de opinião própria sobre essas questões na sociedade, sobretudo, nos aspectos relacionados ao entendimento ético e jurídico. Objetivos Objetivo geral: Demonstrar ao aluno uma visão responsável da disciplina jurídica como um todo e fazer como que ele desenvolva, a partir daí, uma perspectiva humanista do direito nos âmbitos da teoria e da práxis, bem…

á vida á honra e á liberdade são o que fixa o direito natural no ordenamento jurídico. progresso do direito natural. A corrente jus naturalista se desenvolve a partir do século XVI, com o intuito de aproximar a lei da razão, em busca de um Direito mais justo, mais perfeito; objetivando a proteção do homem contra quaisquer arbítrios dos governantes. Tratava-se de uma importantíssima ferramenta, capaz de impor limites ao absolutismo Estatal. Thomas Hobbes (1588-1679) oncebe o direito natural