Limites Do Positivismo Jurídico

esteja no poder. Tanto que a burguesia de outrora defensora do direito natural, foi somente alcançar o que pretendia que passou a defender o positivismo jurídico. A história comprova: as idéias guiam massas, distorcem a realidade, tudo para alcançar tais objetivos. Mas segundo Adam Schaff, a verdade é apenas um limite ideal, como uma série matemática, um limite que efetivamente vai recuando cada vez mais à medida que avançamos. E tudo isso conjuntamente com o poder das leis tornam esse…

Penal das civilizações Nos tempos remotos das civilizações, não havia leis que regulavam as condutas sociais, como se verifica nos dias de hoje, em que o Direito é dividido em vários ramos com normas específicas, logo, não existiam ordenamento jurídico ou Estado, por isso, não se deve falar em sanções positivadas e de caráter coercitivo. Naquela época, a humanidade vivia em aldeias, clãs, tribos e o Direito Penal era essencialmente consuetudinário, uma vez que esses povos…

Podemos destacar as questões que nos parecem mais especificas do procedimento estruturante concretizador, sem que, dentro dos limites deste modesto esforço, podamos fazer uma análise sistemático que esgote a questão. Assim, sem grandes alardes sistemáticos, visando o desenvolvimento do planejamento metodológico que nós consideramos, a transcendêncialidade da proposta ou ponto de partida real, por assim dizer, situa-se na distinção entre o texto normativo e a Norma como resultado da…

Positivismo sociológico Nas teorias vinculadas ao estado liberal, a interpretação foi inicialmente compreendida como um mecanismo de elucidação do conteúdo posto na lei pela vontade do legislador. Em um segundo momento, as influências da Jurisprudência dos Conceitos impuseram a visão da interpretação como uma forma de reconstruir o sentido corretoda norma, dentro de uma visão sistemática do ordenamento. De um lado ou de outro, existe uma tentativa de resguardar a segurança jurídica…

teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo. Palavras chave: Constitucionalização; Direito; Teorias. INTRODUÇÃO O fenômeno da constitucionalização do direito tem amplo espectro de atuação sobre ordenamentos jurídicos vários em todo o mundo. A evolução do pensamento jurídico, do direito natural ao positivismo jurídico, passa pelo nascedouro de um embrião crítico trazido à tona pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE DIREITO FRANCION FERREIRA DISTINÇÃO ENTRE POSITIVISMO JURÍDICO E JURISNATURALISMO: Aspectos históricos e características definidoras. São Luís 2011 FRANCION FERREIRA DISTINÇÃO ENTRE POSITIVISMO JURÍDICO E JURISNATURALISMO: Aspectos históricos e características definidoras. Trabalho para a composição da nota do 2º bimestre da disciplina de…

estabelecido. A identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada tenta nos convencer de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. A legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois seria utópico imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação…

oposição, do Partido dos Trabalhadores. Em menos de uma geração, o direito constitucional no Brasil passou do desprestígio ao apogeu. Marco Filosófico Sob o rótulo genérico do pós-positivismo, o novo direito constitucional procura superar os modelos puros do jusnaturalismo e do positivismo. O pós-positivismo se propõe a ir além da legalidade escrita, sem desprezar o direito posto, e busca uma leitura moral do Direito, sem recorrer à metafísica. Neste paradigma em construção,…

NEOPOSITIVISMO E TEORIA PURA DO DIREITO Notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen Vladimir de Carvalho Luz * Sumário: Introdução; 1. Positivismo; 2. O Círculo de Viena; 3. O verificacionismo lógico; 4. Elementos da epistemologia da Teoria Pura do Direito; 5. A Norma Fundamental; Conclusão; Referências. Resumo: O projeto de Ciência Jurídica de Hans Kelsen sofre nítidas influências do ambiente epistemológico inserto no período entre…

II. DIREITO POSITIVO 1. O Positivismo O positivismo jurídico, fiel aos princípios do positivismo filosófico, rejeita todos os elementos de abstração na área do Direito, a começar pela idéia do Direito Natural, por julgá-la metafísica e anticientífica. Focaliza apenas os dados fornecidos pela experiência, desprezando o juízo de valor para se apegar aos fenômenos observáveis. Para essa corrente de pensamento o objetivo da Ciência do Direito é com o Direito existente, assumindo a lei…