RESUMO DO LIVRO O QUE É O DIREITO DE ROBERTO LYRA FILHO

RESUMO DO LIVRO O QUE É O DIREITO DE ROBERTO LYRA FILHO

DIREITO E LEI

O autor inicia a obra argumentando que a maior dificuldade, em uma apresentação do Direito, não é mostrar o que ele realmente é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.
Assevera que a palavra lei é frequentemente associada a Direito, começando pelo inglês, em que law designa as duas coisas; em outras línguas Direito e lei são indicados por termos distintos. Arremata, entretanto, que o vocabulário em nada interfere, o que conta realmente é o que entendemos pela palavra Direito.
Noutra passagem enfrenta a sugestão do grego, em que a lei não se identifica com o Direito e propõe a questão do Direito justo, que constitui aspecto fundamental do tema, embora, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. Em todo caso, não se trata de um problema de vocabulário. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.
Ingleses e americanos quando falam exclusivamente ao Direito referem-se à palavra Right, e não law. O verdadeiro Right não possa ser um Direito legal, porém que ele continuaria a ser Direito, se a lei não o admitisse.
Já a lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.
A identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada tenta nos convencer de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.
A legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois seria utópico imaginar que,