Resumo do livro – O que é Direito de Roberto Lyra Filho

Resumo do livro – O que é Direito de Roberto Lyra Filho

Direito e Lei
Este livro abrange em um primeiro momento uma concepção de Direito de como é vista pela sociedade, e não da forma real que é distinguindo assim o que é Direito e o que é lei. Em outros idiomas as duas palavras são descritas de formas diferentes como é o caso de idiomas como: espanhol Derecho e léy, Diritto e Legge no italiano, Diroit e loí no francês, entre outras, na qual cada palavra tem seu significado, diferentemente do idioma inglês onde as palavras são descritas da mesma forma na qual law é a tradução de direito e lei.
As leis provem do Estado, na qual controla o poder e as leis conseguindo assim controlar as classes econômicas de um determinado território. Em um repertorio ideológico pertencente ao Estado, na qual se identifica Direito e lei, onde o Estado tem uma posição privilegiada, busca o convencimento de que essa contradição foi cessada, uma vez que o poder atende ao povo em geral tornando assim um poder-jurídico, não tendo assim nenhum outro Direito que se sobreponha a essas leis. Mesmo em um país socialista a de se fazer um exame critico em torno de sua legislação, assim como nota Marilena Chauí, é ilusório imaginar que socializada a propriedade, haveria uma completa transformação social. Outra observação que vale a pena ressaltar é a de Zoltán Péteri, um jurista húngaro, que viu que as leis socialistas não mostram adequadamente os resultados da evolução social, uma vez que surgem leis carentes de “autenticidade e adequação” e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente. Os padrões de conduta do Estado causa o aprisionamento de um conjunto de normas estatais, que ameaçam as sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial de aplicação).
O direito autêntico e global indica os princípios e normas libertadoras, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, não podendo ser isolada em campos de