fichamento do livro o que é direito

FICHAMENTO DO LIVRO: O QUE É DIREITO

LYRA FILHO, ROBERTO, 1926 – 1986.
SÃO PAULO: EDITORA BRASILIENSE, 2012. (COLEÇÃO PRIMEIROS PASSOS; 62). 21ª REIMPRESSÃO DA 18ª EDIÇÃO DE 1996.

“A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada a classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção”. (págs.8 e 9).

“A identificação entre Direito e Lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis [...]”. (pág.9).

“Isso é acentuado também com a referência ao Direito, pelo jurista húngaro Zoltán Péteri, quando assinala que as leis de um país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo”. (pág.9).

“[...] Nas ideologias, essência do Direito vai transparecendo, embora de forma incompleta ou distorcida”. (pág. 15).

“Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e funcionamento das ideias em relação aos signos que as representam; mas, logo, passou a designar essas ideias mesmas, o conjunto de ideias de uma pessoa ou grupo, a estrutura de suas opiniões, organizada em certo padrão”. (pág. 16).

“[...] O estudo das ideologias e a crítica do seu teor e efeitos encaminham-se no sentido de falar da ideologia não mais como simples conjunto de ideias, mas apenas no setor desses conjuntos ou em conjuntos inteiros que carregam e transmitem as deformações. Dessa maneira, surgiu o emprego atual, mas comum, do termo ideologia, como uma série de opiniões que não correspondem à realidade”. (pág.17).

[...] é possível reuni-las em três modelos principais: a. ideologia como crença; b.