Fichamento sobre o livro o que é direito
A medida que a crise social desenvolve as contradições do sistema, emergem as conscientizações que apontam os seus vícios estruturais e surge um pensamento de vanguarda, que vê mais precisamente onde estão os rombos, superando a ideologia e fazendo avançar a ciência. Um jurista atual não pode mais receber o seu rubi de bacharel, repetindo, com serenidade, “a cada um o que é seu”, como se fosse a serena verdade do Direito. (pg 12 )
Apesar de tudo, as ideologias jurídicas encerram aspectos particularmente interessantes, além de traduzirem, conquanto deformados, elementos da realidade. Porque distorção é precisamente isto: a imagem alterada, não inventada. O Direito, alongado ou achatado, como reflexo numa superfície côncava ou convexa, ainda apresenta certas características reconhecíveis. Resta desentortar o espelho, torná-lo, tanto quanto possível, plano e abrangedor, dentro das condições atuais de reexame global (pg 13)
Isto se beneficia, por outro lado, como processo de conscientização, da “crise do Direito” – isto é, desse “direito” que ainda aparece nos compêndios, nos tratados, no ensino e na prática de muitos juristas; no discurso do poder e até - por lamentável contágio - no de certos grupos e pessoas de sincero engajamento progressista. Estes últimos desafiam o estreito legalismo como se ali residisse o Direito inteiro; e, assim, com o desaparecimento de leis que representam mera conveniência e interesse duma ilegítima dominação, pensam que sumirá o Direito mesmo (pag 15)
De um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (iurisnaturalismo), daremos uns exemplos daquelas doutrinas que supostamente fugiram ao dilema. (pag 15)
De todo modo, as normas - isto é, como vimos, os padrões de conduta, impostos pelo poder social, com ameaça de sanções organizadas (medidas repressivas, expressamente indicadas, com órgão e procedimento especiais de