Limites Da Negociaçao Coletiva

bem como sua consagração busca, principalmente, apresentar sua flexibilização em face das convenções e negociações coletivas de trabalho bem como as garantias que o constituinte procurou assegurar ao disciplinar tal instituto. Palavras chaves: Turno ininterrupto de revezamento; histórico; conceito; evolução; status constitucional; garantias; flexibilização; negociações coletivas. ABSTRACT The topic under study seek to define "turn relay uninterrupted" and bring the historical…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA/TURMA 01/AD 02 CONCEITUE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, APONTANDO SEUS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. DENTRO DESTA PERSPECTIVA, PODE-SE AFIRMAR QUE HÁ A ADERÊNCIA DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO? APONTE AS TEORIAS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO, O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO NA JUSRIPRUDÊNCIA BRASILEIRA. GERSON ANTÔNIO BASÍLIO FILHO

Thábata Rugai Mogi das Cruzes, SP Maio/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 6 1.2 CARACTERÍSTICAS 6 1.3 NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 6 1.4 DATA BASE 6 1.5 ROL DE REIVINDICAÇÕES 6 1.6 CLÁUSULAS ECONÔMICAS 7 1.7CLÁUSULAS SOCIAIS 7 1.8 VALIDADE 7 1.9 ADIANTAMENTO 7 1.1.10 REGISTRO 7 1.1.11 INSUCESSO NAS NEGOCIAÇÕES 8 2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 8 2.1 OBJETIVOS DA NEGOCIAÇÃO 8 3 GREVE 9 3.1 ORIGEM 9 3.2 TIPOS DE GREVE 9 3.3 DIREITO DE GREVE…

36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada “Semana do TST”, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em 25, 26 e 27/09/2012), editar a Súmula nº 444, que assim dispõe: “JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36.…

Meirelles NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da…

contribuição obrigatória). 1 CONCEITO DE DIREITO COLETIVO O Direito Coletivo do Trabalho tem sua referência básica nas relações grupais, coletivas, entre empregados e empregadores, cuja origem está no nascedouro do capitalismo, das relações industriais de produção. A consciência coletiva dos trabalhadores resultou na vontade coletiva e na ação coletiva, permitindo a estruturação do ser coletivo, o sindicato. Está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que…

DOS DIREITOS E LIMITES DA GREVE Os Sindicatos dos bancários de todo o país anunciaram uma grande mobilização geral da categoria, com início de greve nacional a partir do dia 18 de Setembro de 2012, em razão das infrutíferas tentativas de negociação coletiva junto aos Sindicatos patronais. As maiores reivindicações da categoria são pelos reajustes salariais e benefícios trabalhistas, estimando-se que cerca de 400 mil bancários de todo o país aderiram ao movimento. Entretanto,…

de fato, princípios do Direito do Trabalho, relativos às relações coletivas de trabalho. A segunda observação está em que tais princípios específicos coexistem com os princípios gerais do Direito do Trabalho de correlação mais íntima com as relações individuais de trabalho, com destaque para a abrangência do Princípio de Proteção, cuja tônica se revela em doses fortes tanto nas relações individuais como nas relações coletivas de trabalho. Os princípios específicos e os…

PROBLEMATIZAÇÃO A negociação coletiva, ao cumprir seus objetivos gerais e específicos, alcança uma situação de pacificação no meio econômico-profissional em que atua. Entretanto, no transcorrer de seu desenvolvimento ou como condição para fomentar seu inicio, podem os trabalhadores veicular instrumento direto de pressão e força, a greve, aparentemente contraditório à própria ideia de pacificação. A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício…

a peaceful subject. PALAVRAS-CHAVE: negociação coletiva; comum acordo; dissídio coletivo; natureza econômica. KEYWORDS: mutual agreement; collective bargain; economical nature. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Negociação Coletiva como forma de Mediação de Conflitos; 3 Nova Redação dada ao art. 114, §2º da CF/88 pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004. Exigência do Comum Acordo para Ajuizar o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica; 4 Ênfase a Negociação Coletiva ou Restrição Judicial; 5…