Limite Territorial Brasileiro

METODOLOGIA DAS ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARA 1º DE JULHO DE 2011 2 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE Presidente Eduardo Pereira Nunes Diretor-Executivo Sergio da Costa Côrtes ORGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES Diretoria de Pesquisas Wasmália Socorro Barata Bivar Diretoria de Geociências Luiz Paulo Souto Fortes Diretoria de…

e; a capacidade para manter relações com os demais Estados. O segundo elemento é o território fixo e determinado, que corresponde à fração do planeta em que o Estado se assenta com a população, delimitada por faixas de fronteiras formadoras dos limites, mas, ele não precisa ser completamente definido, sendo que a ONU tem admitido Estados com questões de fronteira, por exemplo, Israel. É o elemento material, base física ou âmbito espacial do Estado. Sobre este território o Estado…

Colégio Magna Vida Trabalho de Geografia (Professor Carlos Augusto) IBGE – História e Função Gustavo Gomes Gianolla Número: 09 Março/2014 Principais Funções O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. O IBGE oferece uma visão

Desordem Mundial Brasil Introdução Este trabalho falará sobre o Brasil na Nova Desordem Mundial, a formação do território brasileiro, a extensão territorial do Brasil,, a renda per capita e o PIB brasileiro Índice Formação do território brasileiro..............................................................página 5 Extensão territorial...................................................................................página 7 Renda per capita........................

evidencia a importância do cadastro técnico na área urbana e orientando no processo de cadastramento de um loteamento, mostrando assim suas definições. 3. CADASTRO TERRITORIAL, PASSADO, PRESENTE E FUTURO A deficiência de informações fidedignas sobre sua própria realidade é uma das características de um grande número de municípios brasileiros. É muito frequente o fato de executivos e legisladores municipais desconhecerem a porção de seu território que é ocupada ilegalmente por…

autodeterminação dos povos, a fim de tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. O Mar Territorial Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do…

0 legislador brasileiro criou um sistema de normas para disciplinar essa matéria, com base em critérios capazes de definir, em razão de opção legislativa, os limites da jurisdição estrangeira em face da jurisdição nacional. Definiu também o legislador brasileiro hipóteses em que somente se admitem decisões proferidas por juízos nacionais. 5.2.1 "Competência" exclusiva 0 art. 89 do CPC dispõe a respeito de algumas ações em que o juiz brasileiro (isto é, o Poder Judiciário brasileiro) é…

náuticas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. A segunda embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas das linhas de base. Ao final todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues a Policia Federal. Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que: a) A prisão da primeira embarcação é legal, mas não a da segunda, pois a jurisdição brasileira se esgota nos limites de seu mar territorial, que é de 12 milhas náuticas contadas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO A quinta etapa, para nós, brasileiros, vai deste Código Comercial Francês, de 1º de janeiro de 1808, não obstante revogado, e prossegue até hoje pela vigência do nosso Código Comercial brasileiro (Lei nº 556, de 22 de junho de 1850) e legislação tratadista. 3 TRAFICABILIDADE E TRAFEGABILIDADE Os conceitos de tráfego e tráfico devem ser…

fixando o conceito de nação 1.6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema do mar territorial Os limites do mar territorial brasileiro Subsolo e plataforma continental O espaço aéreo O espaço Cósmico Exceções ao poder do império do estado Concepção política do território Concepção Jurídica do território 3. O PODER DO ESTADO. 3.1 Do…