Limite Territorial Brasileiro

domínio planetário dos mares, que desde então são um elemento de grande influência no desenvolvimento das Nações. A noção jurídica de mar territorial adveio na Idade Média, malgrado tenha a influência do direito romano lhe oposto longa resistência: Roma desconhecia a noção de domínio sobre uma faixa de mar. A ausência de uma apreensão teórica de mar territorial devia-se à pouca importância dada à pesca e ao fato de que o Mediterrâneo era tido como inteiro domínio romano – o “Mare…

Os limites entre os territórios têm como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantadas linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcadas por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno. Diversas vezes a expressão limite…

qual ele exerce a soberania. O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. 2. Por que o conceito de território é jurídico e não geográfico? Porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que a esfera territorial de validade da ordem jurídica chamada Estado. 3. Navios militares e civis são considerados território de…

Curso de Tecnologia em Geoprocessamento Prof. João Paulo Magna Júnior Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Conceitos e Objetivos • Origem: – Catastrum ou Capitatio (latim): registro das unidades de taxação territorial (divisão das províncias romanas)  captação; – Cadastre (francês): registro público de bens imóveis de determinado território, ou ainda, o registro de bens privados de um determinado indivíduo. – Definição Moderna: sistema de…

cometidas em território brasileiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional. Vigora o princípio da absoluta territorialidade, que impõe a aplicação da lex fori ou locus regit actum , segundo a qual, aos processos e julgamentos realizados no território brasileiro, aplica-se a lei processual penal nacional. A exegese justifica-se por ser a função jurisdicional a manifestação de uma parcela da soberania nacional, podendo ser exercida apenas nos limites…

A disputa territorial pela região do Acre 1- Introdução No período das grandes navegações as nações de Portugal e Espanha, dominavam a disputa e ocupação de terras descobertas, e ainda por descobrir. Para evitar que estes dois países se envolvessem em lutas por estes territórios os governos pediram que o papa Alexandre VI, em 1493 fizesse uma divisão das terras. Foi criado então o documento batizado pelo nome de Bula, nela ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a…

Adalberto de Barros Nunes (Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1905 — Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1984) foi um almirante-de-esquadra brasileiro. Foi ministro da Marinha do Brasil, de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974, durante o Governo do Presidente Emílio Garrastazu Médici. Antes, Adalberto de Barros Nunes, então chefe do Estado-Maior da Armada, precisou de apenas 20 segundos na reunião que instituiu o AI-5 para se posicionar de "pleno acordo" com o ato. "Excelentíssimo…

não ter território. 3)Em sua opinião, por que os grupos indígenas brasileiros são considerados “nações”, embora façam parte de um mesmo país, o Brasil? Porque eles são uma comunidade que conservaram os seus costumes, hábitos, sua identidade ou invés de adotarem a cultura dos seus colonizadores. 4)Como foram estabelecidos os limites entre os Estados-nação? Eles são o resultado de longos processos de ocupação. Muitos limites são motivo de conflito e podem ser modificados. Eles não…

as de guerra), respeitando a soberania nacional que o estado brasileiro exerce sobre seu mar territorial. Cabe a autoridade marítima a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação no mar aberto ou hidrovias interiores, assim como prevenir a poluição ambiental. Quanto a proteção ambiental,essa é mais restrita havendo a possibilidade do estado brasileiro, agir dentro da Zona Econômica Exclusiva, isto é além do seu mar territorial para fazer cumprir sua legislação ambiental uma vez…

Localização do território brasileiro no continente. Com uma área de 8 514 876 Km², o Brasil ocupa a maior parte da América do Sul, no Continente Americano, onde faz divisa com t Todos os países com exceção do Equador e do Chile. A maior parte de suas terras estão na região tropical (entre os Trópicos de Câncer e Capricórnio), com uma pequena parte no hemisfério norte. É cortado pela linha do Equador ao norte e pelo Trópico de Capricórnio ao sul, onde ao sul dessa linha ocorre uma…