Limite De Renda Benefício Assistencial

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AIRTON MIYABARA ANA MARIA MARVULLE GOFFREDO EMILY SOMA GALILEU RODRIGUES SANTANA EVOLUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA RENDA MARINGÁ PARANÁ – BRASIL 2013 2 AIRTON MIYABARA ANA MARIA MARVULLE GOFFREDO EMILY SOMA GALILEU RODRIGUES SANTANA EVOLUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA RENDA Trabalho/seminário apresentado á Universidade Estadual de Maringá, como parte das exigências para a cadeira de Laboratório de Economia Brasileira…

diversas formações familiares, bem como destacar o numero de famílias cujo principal provedor é a mulher que na maioria das vezes é responsável pelo sustento econômico da família, mesmo quando a sua principal renda vem da transferência de benefícios efetuados através de Programas Assistenciais, que adotam como critério a mulher como beneficiária em função do melhor uso do recurso em gastos com a manutenção da família, principalmente das crianças. Na contemporaneidade, a “paternidade tem…

AUXÍLIO – RECLUSÃO INTRODUÇÃO / CONCEITO: IN do INSS nº 45/2010, Art. 332: - A qualidade de presidiário do segurado é que determinará o direito ao benefício de auxílio-reclusão que será devido a seus dependentes. É necessária a pena privativa de liberdade, assim entendida aquela cumprida em regime fechado ou em regime semiaberto. - O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, ainda que não prolatada a sentença condenatória.…

trabalhar. Mas não é só parar de trabalhar para começar a receber uma cobertura financeira do governo, a cobertura é direcionada apenas em situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito, bem como contribuir mensalmente. Previdência Social é assunto sério para uma nação, são dezenas de bilhões de reais anualmente, no Brasil, dispomos até de um ministério e um instituto…

crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. ASSISTÊNCIA SOCIAL – Instrumento de capacitação para…

acesso à justiça das pessoas carentes, prestando assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos Defensores Públicos Federais, Para quem ganha até o limite de isenção do imposto de renda, basta assinar uma declaração de pobreza. Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família, como despesas com medicamentos, material especial…

alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo…

c.c.art.30, VII) Princípios da Seguridade Social (CF, art.194, par.único) a) universalidade da cobertura e do atendimento b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais c) seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios d) irredutibilidade do valor dos benefícios e) equidade na forma de participação no custeio f) diversidade da base de financiamento g) caráter democrático e descentralizado da administração,…

1- B 2- C 3- B 4- B 5- C 6- C 7- E 8 – A aposentadoria por invalidez é o benefício a que tem direito o segurado, que após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A condição de incapacidade é comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se…

o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Os tributos também têm funções extra-fiscais. Eles são utilizados para distribuir renda e atenuar ou eliminar as desigualdades entre pessoas e regiões. Servem para proteger a economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. Devem restringir o consumo de produtos não essenciais, de luxo, ou nocivos à…