Limitações Ao Poder Constituinte Derivado

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do poder…

referentes à estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos (Alexandre de Moraes). a. Constituição Material Refere-se à estrutura do Estado, ou seja, são todas as normas que organizam o Estado, além dos direitos fundamentais. Ex, a previsão da federação, previsão da federação da república, a separação dos poderes... (estrutura do Estado) b.…

revolucionando a interpretação da Constituição e tomando decisões que incomodam os outros dois poderes da República. No ano de 2002, por exemplo, no exercício do que alguns chamam de “ativismo judiciário”, o STF tomou decisões a respeito de assuntos importantíssimos, tais como a FIDELIDADE PARTIDÁRIA, a PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO, as SÚMULAS VINCULANTES, a UTILIZAÇÃO DAS ALGEMAS, etc. E isso tem gerado conflito com o Poder Legislativo. Aconteceram também decisões históricas, como a…

modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios. Palavra chave: Poder constituinte. Poder constituinte reformador. Limites da reforma. Abstract:…

(Bush v. Gore) e três vezes antes (op. cit., p. 30-31) Segundo: A superação do horror da escravidão passou pela Guerra de Secessão (1860-1865), cujo resultado jurídico foi, justamente, emendar a Constituição americana de 1787 para dar ao Congresso poder de legislar sobre o assunto, abolindo a escravidão e integrando (inclusive com direitos políticos) o afro-americano na sociedade americana (no silêncio da Constituição, a competência era estadual, daí uma das razões do conflito entre…

presente mandamus garantir-se aos impetrantes o direito líquido e certo, como Deputados legitimamente eleitos e legalmente investidos de mandatos ainda em vigor, de ver respeitada a Constituição Federal no que pertine aos Poderes de Emenda atribuídos aos Legisladores derivados e à própria estabilidade das cláusulas erigidas pela ordem constitucional como imutáveis, pétreas. Enfim, busca-se afirmar a estabilidade e a força normativa da ordem constitucional vigente”. E aduzem (fls. 4):…

modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios. Palavra chave: Poder constituinte. Poder constituinte reformador. Limites da reforma. Abstract:…

05/09 Poder Constituinte - Poder Constituinte Originário - Poder Cons. Derivado = Limitações - Poder Cons. Decorrente Empresas, Formais, Circunstanciais, Implícitas. Quando o movimento revolucionário consegue derrubar o poder digente, abrir-se ão a possibilidades : a) O poder revolucionário poderá convocar uma assembleia nacional constituinte, modo democrático; b) Imposição unilateral de uma Constituição modo autoritário Características do poder constituinte originarias…

que tem poucos artigos.” – DITADO EM AULA. • Analítica: Faz uma analise social. “É aquela que trata de vários assuntos. Tece analise de inúmeros temas” – DITADO EM AULA. Quanto à finalidade: (toda constituição tem que ter por finalidade limitar poder e proteger direitos fundamentais. Acontece que, alguns países entendem que isso pode ser feito através e exclusivamente por princípios e outros entendem que podem ser por formas programáticas) • Principiológica (garantia): “É aquela que…