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CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito nenhum! Esqueça até o seu nome, mas não esqueça essas coisas: • Não existem hierarquias dentro de cada patamar da pirâmide de Kelsen. • Direito Constitucional Comparado - Faz comparação entre ordenamentos constitucionais de países diferentes ou em tempos diferentes. • Direito Constitucional Geral (ou comum) - Estudo teórico e geral sobre os conceitos e princípios constitucionais. • Direito Constitucional Positivo (ou especial) - Estuda um ordenamento específico que esteja vigorando em um país. • Constitucionalismo Antigo - Manifestado principalmente nas civilizações hebraica e grega; • Constitucionalismo da Idade Média - Marcado pela Magna Carta de 1215; • Constitucionalismo Moderno - Marcado pela Revolução Francesa e pela Independência dos Estados Unidos; • Conceito ocidental ou conceito ideal de Constituição:
1. Forma escrita; 2. Deve organizar o Estado politicamente e prever a separação de

funções do Poder Político (tripartição dos Poderes);
3. Deve garantir as liberdades individuais, limitando o poder do

Estado;
4. Deve prever a participação do povo nas decisões políticas.

• Neoconstitucionalismo - justiça social, equidade, e emprego de valores e princípios norteadores de moralidade. "pós-positivismo". ênfase nos aspectos principiológicos e a Constituição como centro do Direito.
1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ • Estado Liberal - A partir da Rev. Francesa. Direitos de 1ª dimensão