Limitação De Dose Individual

legislação civil. A mudança de atitude é substancial: deve o jurista interpretar o Código Civil segundo a Constituição e não a Constituição, segundo o Código, como ocorria com freqüência (e ainda ocorre). A mudança de atitude também envolve uma certa dose de humildade epistemológica. O direito civil sempre forneceu as categorias, os conceitos e classificações que serviram para a consolidação dos vários ramos do direito público, inclusive o constitucional, em virtude de sua mais antiga…

degenerativas também é maior, incluindo as doenças malignas. No universo de pacientes portadores de câncer, por outro lado, metade destes receberá radioterapia em algum momento de sua doença e suas características individuais podem influenciar, de alguma forma, o prognóstico, a indicação e as doses diárias de prescrição dos tratamentos. Neste contexto, a assistência à saúde do idoso portador de câncer deve ser vista como um importante desafio, principalmente devido a dois fatores: uma…

todas as construções humanas. Na formulação clássica de Kant apud BOBBIO, Norberto (2000, pg. 31) de que cada homem é um fim em si mesmo, a organização política deve existir fundamentada, no valor humanista e trabalhar a seu serviço. A própria limitação do poder político como raiz do constitucionalismo moderno evidenciou o propósito de proteger o indivíduo, seus direitos e liberdades. Não se pode olvidar das fases históricas em que o homem foi funcionalizado, mercantilizado ao…

estática- formal, como ressaltam os autores, mas enquanto um instrumento de transformação por incorporar um papel essencial de assegurador do espaço vital da humanidade. Entendendo-se aqui inclusos as questões relativas à qualidade de vida tanto individual quanto coletiva dos homens. Nesse diapasão, o Estado brasileiro tem como compromisso o cumprimento de tudo aquilo que o constituinte elegeu como conteúdo substancial do e para o Estado Democrático de Direito. Citamos novamente o Art.…

utilizando-se a mesma linha de raciocínio, chegar-se-á, inevitavelmente, à conclusão de que o art. 62, II, da CLT, é inconstitucional, na medida em que o inciso XIII, do artigo 7º, conferiu a todos os trabalhadores, indistintamente, o direito à limitação da jornada de trabalho. O artigo em questão, portanto, é inconstitucional, ainda mais quando iguala aos gerentes os “chefes de departamento ou filial”. O empregador quando contrata um alto empregado, diretor ou exercente de cargo…

neuro-teratogênicos pela exposição do mercúrio, onde ambos, humanos e animais, expostos a baixas doses de mercúrio no útero e logo depois do nascimento, revelam um déficit considerável de inteligência, coordenação motora e outros problemas neurológicos12-18. De acordo com os trabalhos levantados, os efeitos tóxicos do mercúrio são expressos de modos diferentes, de acordo com a forma química do mercúrio, a dose e a rota de exposição19. No entanto, há duas formas…

e sérias intenção do governo é possível controlar os preços dos oligopólios, dado que as empresas determinam seus preços com base nas estimativas de suas funções de demanda, levando em consideração a reação de seus rivais, o normal será uma elevada dose de incerteza. Ex: Montadora de Veículos e a Bebidas. Monopsônio são vários vendedores para apenas um comprador, podendo assim influenciar o preço do bem, variando somente a quantidade comprada. Os seus ganhos dependem da elasticidade da…

a importante função de prestação da justiça nos conflitos particulares Elevou o Judiciário à condição de poder político Fórmula de separação de poderes difundiu-se no final do séc. XVIII como necessária à limitação do poder político do Estado e à defesa das liberdades individuais (Locke e Montesquieu) “Poder freia o poder” (Montesquieu) “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não for assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição”…

13, 13-A e 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e no Anexo IV do RPS, para os agentes iodo e níquel; b) quantitativo, sendo a nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 01, 02, 03, 05, 08, 11 e 12 da NR-15 do MTE, por meio da mensuração da intensidade ou da concentração, consideradas no tempo efetivo da exposição no ambiente de trabalho. O agente constante no Anexo 09 da NR-15 do MTE

gastar a renda familiar entre os diferentes bens e serviços ofertados para satisfazer suas necessidades. A escassez ocupa uma posição de destaque na economia: as escolhas são importantes porque os recursos são escassos. Para a maioria de nós, a limitação de nossa renda nos obriga a fazer escolhas. Não podemos nos permitir ter tudo que desejamos. O petróleo, o trabalho, as maquinas etc. estão disponíveis em quantidades limitadas. Com esses escassos recursos, produzem-se os bens e…