Liminar Cirurgia Plano De Saude

direitos fundamentais, em especial ao de acesso à Justiça, nos termos do Art. 5º, inciso XXXV da Carta Magna. Assim, requer, nos termos da Lei, seja-lhe deferida a gratuidade judiciária. II SÍNTESE DOS FATOS A autora é consumidora do plano de saúde da ré a mais de dezesseis anos, estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais. Há algum tempo a autora vem sentindo fortes dores na região do quadril, que comprometem sua locomoção. Após uma série de exames…

direito do autor, em caráter provisório; b.) cautelar apresenta providências acautelatórias que afastam o perigo, de forma indireta, não antecipando o resultado final, apenas resguardando-o. Exemplos: 1. Necessidade de cirurgia com a negativa de autorização do plano de saúde; 2. Necessidade de se produzir uma prova de forma a antecipar o momento processual oportuno; impedir o devedor de dilapidar o patrimônio, evitando, assim que se frustre a execução. CAUTELARES SATISFATIVAS: …

no instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO SUMARÍSSIMA com pedido de liminar, em face de Sociedade Médica XXXXXXXX LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________________, com sede na Rua __________________, nº ____ bairro __________, Rio de Janeiro – RJ (CEP __________) – o que faz nos termos a seguir redigidos: Em ___.___.20___ o autor celebrou contrato de seguro saúde, para si e para a sua família (esposa e dois filhos) com a sociedade ré,…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

TUTELA Pelo rito sumário, em face do 1º réu: Plano de Saúde Bem-Estar, e do 2º réu: Clínica São Marcelino Champagnat, ambos situados na _____________________,qualificados pelos motivos de fato e de direito a seguir. 2 - DOS FATOS Declara a parte autora que em 19 de março de 2005, realizou um contrato com o plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

advogados, in fine assinados, todos com banca profissional situada no endereço indicado no timbre marginado, local onde recebem as intimações, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do PLANO DE SÁUDE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede o na Av“ , XXXXXXXXXXXXXXXXXXX através de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Preliminarmente

como a possibilidade de pleitear liminarmente, com base no artigo 461 do Código de Processo Civil o cumprimento de obrigação de fazer (liberação do exame de litotripsia), mediante a opção pela tutela específica da obrigação. Resposta: Do pedido liminar de tutela antecipada De acordo com o art. 273, inciso I, o Juiz poderá antecipar a tutela pretendida, conforme a seguinte disposição: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da…

Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa xxxxxx xxxxxx xxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx com endereço na Av. xxxxxx xxxxxx, xxxx, bairro xxxxx, Recife-PE pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. 1 - DOS FATOS O Demandante possui contrato de prestação de serviços de plano de saúde com a empresa Demandada, estando quitado com todas as parcelas, conforme últimos…

aproximada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). O menor possui problemas de saúde, o chamado seio dérmico. Mesmo fazendo o tratamento pelo Sistema único de Saúde, ainda há gastos com medicamentos, havendo ainda, a possibilidade de que o menor tenha que fazer cirurgia, caso o tratamento não tenha efeito, e neste caso, o SUS não cobre o valor da cirurgia, havendo a necessidade de contribuição do réu com 50% das despesas decorrentes da cirurgia. Com medicamentos a genitora do menor possui…