Liberdade E Violencia

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO São Leopoldo 2011 ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Sociologia Aplicada ao Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Professor:

Dos Crimes contra a Pessoa VI Capítulo VI – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Direito Penal I Curso de Direito - 2.015.1 Professor EDSON TADASHI SUMIDA Dos Crimes contra a Liberdade individual  A liberdade individual consiste na autodeterminação, de fazer o que quiser, desde que dentro dos limites legais.  O direito de ir e vir, de realizar ou não condutas de acordo com a própria escolha; de ter paz de espírito por não se sentir ameaçado; de não ter sua residência devassada, senão por

tem feito presente na mídia, em vários eventos de educação, bem como o modo com que esse problema se expande ainda mais com o passar dos dias, tornando-se motivo de aflição para a família, educadores e aos próprios alunos. A discussão sobre a violência na escola e onde ela se expõe é essencial para se pensar um modo de interferir na escola, no modo de prever a Organização como um ambiente que seja prioridade de vínculos construtivos e de co-responsabilidade, em que haja a expansão de…

inicial ABERTO. Porém, em que pese o brilhantismo da explanação do juízo a quo, este não agiu com o costumeiro acerto quando indevidamente promoveu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, na modalidade de limitação de fim de semana, haja vista que a natureza do crime praticado trouxe violência e grave ameaça à pessoa. Destarte, a decisão afronta diretamente o art. 44, inciso I do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público desde já pugna pela…

filmes DVD “pirata”. Dos crimes contra a organização do trabalho Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça”: I - a exercer ou não exercer arte, oficio, profissão ou industria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. Pena – Detenção, de um mês a um ano, e multa, além de pena correspondente à violência. II – a abrir ou fechar o estabelecimento de trabalho, ou a participar de…

A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Dispõe o artigo 197 do Código Penal : Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como

Atentado contra a liberdade de trabalho • TÍTULO CRIMES A a liberdade de O art. 197 IV-DOS do CP define o crime de CONTRA atentado contra trabalho que é uma forma de constrangimento ilegal. Difere, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO -ARTIGO 197entretanto, deste último delito em face do comportamento 207 almejado pelo agente (princípio da especialidade).  • No constrangimento ilegal a conduta consiste em não fazer o que a lei permite ou fazer o que ela não manda. No atentado contra a liberdade de…

Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei…

Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei…