Liberdade E Violencia

destinadas a garantir a liberdade pessoal. Protege esta no que ela tem de preliminar ao exercício de todos os demais direitos e liberdades. Defende-a na sua manifestação física, isto é, no direito de o indivíduo não poder sofrer constrição na sua liberdade de locomover-se em razão de violência ou coação ilegal. As raízes deste instituto encontram-se na Magna Carta de 1215, documento de transcendental importância no processo de fixação jurídica dos princípios de liberdade pessoal. Nela…

“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moraes “O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer “O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.” Rui Barbosa ORIGEM A…

da Espanha: Código de Ética Preâmbulo. No contexto das liberdades civis consagrados na Constituição, que são a referência necessária para uma sociedade plenamente democrática, a prática profissional do jornalismo é um grande compromisso social para se tornar uma realidade para todos os cidadãos o livre desenvolvimento e eficaz direitos fundamentais à liberdade de informação e expressão de idéias. Como o assunto e instrumento de liberdade de expressão, jornalistas reconhecer e garantir…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Teoria Geral do Estado e Ciência Política 1 RESUMO  Análise e interpretação dos textos referentes ao uso da liberdade de expressão pela jornalista Rachel Sheherazade.  Direito a liberdade – Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva.  Opinião crítica do aluno em relação os temas abordados. 2 Textos para análise Texto 1 Rachel Sheherazade: “Ordem ou Barbárie”. Esse texto mostra a resposta da jornalista Rachel…

LEI E VIOLÊNCIA OU A LEGITIMAÇÃO POLÍTICA EM MAQUIAVEL. Esta produção fará uma análise sobre o texto de José Luiz Ames, este autor se debruça sobre a obra de Maquiavel e compreende fatores fundamentais relativos à organização social e formação das leis que institucionam o povo em seu processo de formação política. O trabalho tem como objetivo falar sobre a lei e violência ou legitimação pela ótica política de Maquiavel, em seu trabalho ele relata como os conflitos sociais trabalham…

1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2 – DO HABEAS CORPUS Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215,…

FILOSOFIA DO DIREITO HANNAH ARENDT- PODER, LIBERDADE E DIREITOS HUMANOS (Texto do livro Eduardo Bittar- capítulo 22) 1) Justifique: “a convivência entre os homens é o fator que propicia a ação conjunta e é esta ação que é geradora de poder” Na concepção arendtiana, a convivência pacífica entre os homens é o fator que propicia a ação conjunta e é esta ação que é geradora de poder. Como a própria Hannah Arendt conclui:"O único fator indispensável para a geração do poder é a…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ” (Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, no Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral) OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos…

No art. 6.', elenca o trabalho como um direito social. Em seu art. 7.',por sua vez, arrola em 34 ineisos uma série de direitos dos trabalhadoresurbanos e rurais, destinados à melhoria de sua condição social. O art. 8.',por outro lado, declara a liberdade de associação profissional ou sindical dostrabalhadores, e, além disso, o art. 9.' assegura o direito de greve, competindoaos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre osinteresses que devem por meio dele…

Ética e violência. A história das idéias éticas desde a antigüidade clássica greco-romana até nossos dias está relacionada com o problema da violência e dos meios para evitá-la ou controlá-la. Os padrões de condutas e os conjuntos de valores éticos e as relações intersubjetivas e entre pessoas foram instituídos pôr diferentes formações culturais e sociais. Certos aspectos da violência também são percebidos nas várias culturas e sociedades que servem de base para os valores éticos se…