Liberdade E Violencia

Uma das garantias fundamentais do ser humano é o direito de liberdade, direito esse garantido pela Constituição. Para resguardar e assegurar esse direito bem como a ameaça a esse direito a Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem um remédio, o Habeas Corpus. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, para evitar possíveis arbitrariedades que afetem o direito de liberdade. O habeas corpus teve sua origem no Direito…

Crimes em espécie: 3. Atentado contra a liberdade de trabalho – art. 197: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de…

Violência 1.Tipos de Violência - Violência Física A violência física é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. São comuns, murros, estalos e agressões com diversos objetos e queimaduras. A violência física pode ser agravada quando o agressor está sob o efeito do álcool, ou quando possui uma Embriagues Patológica ou um Transtorno Explosivo. - Violência Psicológica …

A liberdade provisória na Lei Maria da Penha Sumário: 1. Introdução; 2. O objetivo da Lei Maria da Penha; 3. A possibilidade de concessão de liberdade provisória ao infrator; 4. A jurisdicionalização dos procedimentos referentes à Lei Maria da Penha; 5. A fiança na Lei nº 11.340/2006; 6. Condicionamentos para a liberdade provisória; 7. Conclusão. 1.Introdução Com o surgimento da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", que estabelece regras,…

HANNAH ARENDT: PODER LIBERDADE E DIREITOS HUMANOS Hannah Arendt, era uma filósofa judia, na Alemanha foi perseguida pelo nazismo e exilada nos Estados Unidos desde 1941, aonde logo depois veio a falecer, essa filosofia elaborou uma definição de poder que foge dos padrões convencionais, e com uma característica distintiva a não violência como elemento constutivo. Em outras doutrinas Max Weber define o poder como a possibilidade de impor a própria vontade ao comportamento do outro, a…

desempenham em defesa dos direitos da mulher, tentando auxiliá-las a denunciar e a enfrentar as agressões sofridas tanto fisicamente quanto verbalmente, na maioria dos casos, executadas por seus parceiros. Palavras-chave: ONG’s, Maria da Penha, violência, direitos. Abstract: Based on the Maria da Penha law, is discussed in this work the role that NGOs play in defending the rights of women, trying to help them to expose and confront the aggression suffered both physically and verbally,…

tutela da liberdade. Para tal vamos fazer um ligeiro acompanhamento a respeito da revolução histórica desse remédio, seu fundamento legal e constitucional, conceito, definições, natureza jurídica, terminologia, espécies, requesitos, condições da ação e pressupostos processuais, e o cabimento do habeas corpus na prova nova; O habeas corpus e remédio judicial que tem a finalidade limitar as diversas formas de autoritarismo, isso é evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de…

grupo a respeito da Violência doméstica contra crianças e adolescentes. 2.1. MARCO SITUACIONAL  A pobreza é sem dúvida o aspecto social mais preocupante no Brasil e na América Latina, pois dela se desencadeia diversos outros problemas sociais, como a criminalidade, analfabetismo, saúde precária, etc.  De positivo podemos observar que hoje possuímos grande liberdade, seja ela de expressão, crença, locomoção, escolha, enfim, se comparado à ideia de liberdade que se…

A VIOLÊNCIA DAS LEIS Leon Tostoi Muitas constituições foram criadas - a começar pela inglesa e a estadunidense, terminando com a japonesa e a turca - de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres - como a Inglaterra, os EUA, a França e outros - as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade…

RESUMO : A EXISTÊNCIA ÉTICA UNIDADE 8 CAPÍTULO 4 DO LIVRO “CONVITE À FILOSOFIA” MARILENA CHAUÍ SENSO MORAL E CONSCIÊNCIA MORAL Diante da injustiça social que provoca tantas desigualdades no nosso meio, tais como a pobreza, a violência, o abandono, a opressão, somos movidos a sentimentos. Sentimentos de revolta, piedade, indignação que se, bem trabalhados convertem em ações humanitárias com o fito de minorar tal situação. Esta solidariedade significa que sentimos responsáveis e…