Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

manipulação das massas que acompanha o avanço das doutrinas. EMENTA Discurso político: estratégias; imaginários de verdade; conceito de política ; interferências. Categorias do campo político: sistemas e doutrinas políticas. Estado: poder político; limites do poder político; formas; sistemas de governo. Circunstâncias de violência e crise. Multiculturalismo. Globalização. Nação . Direitos Humanos. OBJETIVOS GERAIS Estudar o discurso político. Compreender as diversas categorias que…

indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios obedecerão em seus atos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência. Por serem formalmente e materialmente constitucionais, são reconhecidos como os mais gerais princípios expressos, podem ser encontrados em outros artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. O Princípio da Legalidade é a submissão e o respeito à lei (Ex: Não há crime sem lei anterior…

1. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS OIT A Convenção n.° 135 da OIT, de 1971, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 86, de 14-12-89, sendo promulgada pelo Decreto n.° 131, de 22-5-91. Trata-se de norma que tem hierarquia de lei ordinária federal em nosso país, já que foi ratificada pelo Brasil. Foi complementada a referida convenção pela Recomendação n.° 143 de 1971. O objetivo era que o representante dos trabalhadores não fosse prejudicado pelo empregador ou…

972-44-0289-4 EDIÇÕES 70, LDA. Rua Luciano Cordeiro, 123 - 2.° Esq.° – 1069-157 Lisboa / Portugal Tel.: 21 3190240 Fax: 21 3190249 Esta obra está protegida pela lei. Não pode ser reproduzida, no todo ou em parte, qualquer que seja o modo utilizado, incluindo fotocópia e xerocópia, sem prévia autorização do Editor. Qualquer transgressão à lei dos Direitos do Autor será passível de procedimento judicial. Introdução O MÉTODO TRANSCENDENTAL A razão segundo Kant Kant define a…

regras criadas que estabeleçam limites que influenciam no interesse particular e coletivo na sociedade. Sanções Bilaterais. --------------------------------------------------------------------AULA 03--------------------------------------------- 3) – Poder Social – Poder = Prevalecer a sua vontade sobre as adversas 3.1- Características 3.1.1 – Socialidade – Poder é manifestado, exercido dentro da sociedade 3.1.2 – Bilateralidade – Poder necessita de dois polos. Pessoa

24 corporações, cada uma das quais elegia o seu juiz, cuja reunião constituía aCasa dos 24. No Brasil também tivemos grêmios, mas jamais atingiram o desenvolvimento que tinham em Portugal e Espanha. Entretanto, apesar do apoio dos detentores do poder, as corporações não conseguiram dominar complemente os trabalhadores de que se serviam, e, além do mais, começava a se produzir um sentimento de revolta contra os mestres que, na ambição de enriquecer e também para atender às exigências de…

XIX e XX foram tentativas de realizar as aspirações do século XVIII. Princípios implícitos na idéia de Estado Democrático Meios utilizados na tentativa de aplicação concreta e suas consequências Supremacia da vontade popular; Preservação da liberdade; Igualdade de direitos. Estado democrático- que o povo governa Existe relação entre a idéia moderna de estado Democrático e a da Grécia Antiga, no sentido da afirmação do governo democrático como o governo de todo o povo; No livro III de

estado. Crítica: Não tendo o estado a manifestação de vontade, este não poderia outorgar mandato para sua representação. Teoria da Representação: Os agentes como representantes do Estado. Crítica: considerando a possibilidade do estado de se fazer representar, estaria entendendo que o estado seria uma pessoa incapaz. Além disso o fato de que o representante do estado agisse além dos poderes delegados, não haveria a possibilidade de se imputar responsabilidade ao Estado. Teoria de…

emergência da “cidade de Deus “ uma cidade de Amor , paz e justiça, em substituíção da cidade dos homens , uma cidade dominada pelo mal e a corrupção. Este livro constituíu o fundamento teórico para o desenvolvimento da cristandade, em que o poder político e o poder religioso, eram um só. O vazio institucional e cultural deixado pela queda do Império Romano, vai , a pouco e pouco sendo preenchido pela Igreja. O primado do Papa Foi a cristandade , também chamada de “ Res Publica…

qual o homem se encontra na plena liberdade. As pessoas agem conforme os seus próprios interesses sem dependerem da vontade de qualquer outro homem. O homem tem o direito de dispor de posses próprias. Entretanto, ele não tem o direito de matar qualquer outro homem. Isto porque para Locke, há uma Lei da Natureza: essa Lei da Natureza é a razão que ensina todos os homens a serem iguais e que nenhum dos indivíduos deve prejudicar outra pessoa “na saúde, na liberdade ou nas posses”. Já o…