Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

TEORIA GERAL DO ESTADO INTRODUÇÃO “ A busca de preservação da LIBERDADE, que foi um dos fatores de criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da

idéias relativas à república, à constituição, à liberdade e à felicidade dos homens, que podem ser consideradas uma perspectiva inovadora e revolucionária para a época. As treze colônias britânicas (Seguindo de norte a sul Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Rhode Island, Connecticut, Nova Jersey, Pensilvânia, Delaware, Maryland, Virginia, Carolina do norte, Carolina do Sul e (Geórgia). Durante a colonização, essas regiões gozaram de relativa liberdade econômica e autonomia…

......................... 10 FUNDAMENTO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO .....................................1 23/02/2012 ................. 11 CONSTITUCIONALISMO .............................................................................1 PODER CONSTITUINTE ............................................................................ 11 1 Acepções....................................................................................... 1 1 Pensamento Sieyes ............................

tradição dinástica ou de direitos contestáveis. A ilegitimidade do poder gera situações de crise e instabilidade permanen­te. Somente o cálculo político, a astúcia, a ação rápida e fulminante contra os adversários são capazes de man­ter o príncipe. Esmagar ou reduzir à impotência a oposição interna, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados constituem o eixo da administração. Como o poder se funda exclusivamente em atos de força, é…

intervenções dos poderes públicos ainda que essas intervenções estejam sujeitas a certas limitações. VI. CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS • Objetivo • São basicamente duas teorias que tentam determinar o conteúdo essencial dos direitos fundamentais: 1) Teoria Absoluta - “núcleo duro”, intransponível, absoluto e é determinado através da interpretação. Ex.: ADPF nº 130 (voto do Min. Carlos Ayres Britto) que tratou da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa…

mercantilistas x liberalistas (liberdade comercial e de produção) Revolução Gloriosa – liberalismo, parlamentarismo (monarquia limitada) John Locke – família burguesa puritana. Defensor da liberdade religiosa Empirista – teoria da tabula rasa: mente ‘papel em branco’ preenchido pela experiência. Legitimidade do poder político – consentimento expresso dos governados Indivíduo anterior à sociedade e ao Estado – vivência em um estágio pré-social, pré-político. Propriedade – vida,…

normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 1.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese,…

século V a.C. em Atenas, Grécia. Seu significado é “o poder do povo”, porém, mesmo tendo esse significado, naquela época existia varias restrições ao povo no que tangia nas participações sociais e políticas. As mudanças em relação ao Direito do povo começaram a ter suas primeiras expressões com a revolução Inglesa, no século XVII, a qual foi influenciada por Locke, sendo que os principais pontos existentes se destinavam a impor limites ao poder absoluto e a influencia protestantismo,…

preceito fundamental proveniente de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua concepção teve por finalidade preencher o espaço deixado pela ação direta de inconstitucionalidade, que não pode ser alvitrada contra lei ou atos normativos que…

J.Locke(1632-1704) Liberalismo Se o estado vem da igreja qual a origem do estado? E poder (FUNCAO DO estado) vamos voltar ao estado de natureza: E UMA ESTADO REGULADOR(proteger os bens meus e dos outros)trabalho -Nasce com liberdade de leis naturais. - nasce com igualdade -existe uma relativa paz, concordia e harmonia -possuidor:vida, liberdade, bens TODOS SAO DOTADOS DE RAZAO Direito de resistencia-o estado sera valido ate quando cuidar dos meus bens.quando ele me defende.…