Liberdade Direito

pronunciado por Benjamim Constant, ele defende e enuncia sutilmente sob a forma de contraposição a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos a antítese entre liberalismo e democracia, o objetivo dos antigos – escreve ele – era a distribuição entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era isso que eles chamavam de liberdade. O objetivo dos modernos é a segurança na funções privadas: eles chamam de liberdade às garantias acordadas pelas instituições para aquelas fruições. Como…

Planilha1 liberdade De expressão Compreendida como a existência e tolerância à diversidade de ideias e opiniões, a liberdade de expressão é uma das pre No Brasil, a liberdade de expressão é assegurada em dois artigos da Constituição Federal de 1988. De acordo com o artig liberdade De imprensa Apesar de ter sido a Inglaterra o primeiro país a demonstrar uma cultura de liberdade de imprensa, a partir de uma deci Nesse contexto, a França a reconheceu, desde logo, no artigo II, da…

oferece uma orientação segura a respeito do alcance do direito à liberdade religiosa, o que se deve em parte a um problema mais genérico na metodologia adotada – ou, por vezes, na falta dela – na abordagem dos direitos fundamentais. Em relação à liberdade religiosa especificamente, a abordagem doutrinária restringe-se a afirmar que tal liberdade, compreendida aqui, grosso modo, como a liberdade de crença e de culto, assegura aos cidadãos o direito de professar qualquer religião ou mesmo…

A evolução dos direitos fundamentais – Virgílio Afonso da Silva Este é um artigo reproduzido em uma prova escrita feita por Virgilio Afonso da Silva para um concurso público em São Paulo. Este artigo inicia enfatizando de que pouco acrescenta à teoria dos direitos fundamentais a análise meramente histórico-enumerativa. Jeremy Waldron, o grande debatedor contra as teses de Dworkin, defendia a ideia de que qualquer declaração de direitos que vinculasse o parlamento seria antidemocrática.…

STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE FREEDOM OF SPEECH VS. CIVIL RIGHTS Edilson Pereira Nobre Júnior RESUMO ABSTRACT Aborda a liberdade de expressão, demonstrando sua evolução histórica no constitucionalismo pátrio, com menção à jurisprudência e à doutrina, tanto nacional quanto estrangeira. Alude aos limites à liberdade de expressão, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – como o direito à honra, à intimidade e…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DR xxxxxx ACADEMICO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SALA: xxxx - NOITE - DATA 19-09-2013 EXRCICIO 01 O QUE É DIREITO? (com base no livro O QUE É DIREITO, de Roberto Lyra Filho) Questão 01 Porque que a identificação entre DIREITO e LEI pertence ao repertório ideológico do Estado? R=A identificação entre Direito e lei…

todos aqueles que gozam os direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; (...). (pág. 319) (...) uma das imagens da Democracia moderna, que hoje, cada vez mais freqüentemente, é definida como regime policrático oposto ao regime monocrático. (pág. 322) Para Constant, a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual em sua relação com o Estado, aquela liberdade de que são…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo

DAS LIBERDADES 1- Introdução Liberdade, em âmbito constitucional, implica na resistência à opressão ou à coação da autoridade ou poder que se mostre anormal, ilegítima e imoral. Trata-se, pois, de uma concepção de liberdade no seu aspecto negativo que se opõe ao autoritarismo e à deformação da autoridade. Portanto, é função do Estado promover a liberação do homem de todos os obstáculos naturais, econômicos, políticos e sociais que se antepõem à realização de sua personalidade.

ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­ 2.4 Titular ­ 3 Intervenções nas liberdades de status negativus ­ 3.1…