Liberdade Direito

Liberdade de Expressão Muito se discute [discutem] a importância e as consequências daliberdade de expressão depois do incidente de 7 de janeiro na Redação do jornal satírico Charlie Hebdo. Mas deve-se levar em conta na discussão [Mas, nessa discussão, deve-se levar em conta] toda a diversidade cultural presente no mundo. A independência de expressividade é uma consequência das revoluções ocorridas no mundo ocidental ao longo da história, portanto convivemos mais com ela do que o mundo…

Por: Lourival J. Santos Publicado: Informativo IASP –Instituto dos Advogados de São Paulo – Ano XII – nº60 – janeiro/fevereiro de 2003 – pg. 6 Liberdade de Expressão: É proibido Proibir São freqüentes os casos de revistas e jornais, além de órgãos ligados à mídia eletrônica que, nos últimos tempos, têm sofrido censura por decisões judiciais. Pessoas não interessadas na divulgação de determinados assuntos ajuízam ações com pedidos urgentes de limiares obstativas da publicação, com…

TÍTULO II Direitos, liberdades e garantias CAPÍTULO I Direitos, liberdades e garantias pessoais Artigo 24.º (Direito à vida) 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. Artigo 25.º (Direito à integridade pessoal) 1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos. Artigo 26.º (Outros direitos pessoais) 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade

Direitos* Pietro Costa** 1. Introdução O que significa ‘ter um direito’? Esta expressão enganosamente simples, na verdade, é um enunciado complexo, e convém explicitar algumas das suas valências. Ter um direito significa pretender legitimamente alguma coisa. É a pretensão de alguém (de um indivíduo, de um grupo) para que outros sujeitos façam ou não façam algo. Não é uma pretensão arbitrária e desmotivada: é uma pretensão que traz razões e argumentos, que se pretende ‘justa’,…

O ORDENAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS INTERPRETADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOÇÕES PRELIMINARES Os direitos humanos deixaram de ser um mero referencial ético para se constituir em norma jurídica, com todas as suas características de abstração, generalidades e coercibilidade. No estágio atual, há um efetivo sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano, com a existência de um corpus iuris definido, a Convenção, um…

DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA DA PESSOA Por uma cultura de direitos humanos DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA DA PESSOA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR Brasília – 2013 © 2013 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Michel Temer Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

O historicismo do Direito e a concepção do Estado em Hegel Introdução O presente trabalho objetiva mostrar a contribuição do jusfilósofo Hegel para a construção da concepção de Direito e de Estado. Com esse objetivo, investigamos acerca das raízes do historicismo e da dialética hengelianos, sua principal ferramenta para a construção de suas teorias da filosofia do direito. Assim, falaremos um pouco sobre o homem Hegel, o contexto histórico e o momento em que viveu, para que assim…

PARTILHAR ESTA PÁGINA O Que São os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos DefinidosUma Breve História dos Direitos Humanos O Cilindro de CiroA Carta MagnaA Declaração de Independência dos Estados UnidosA Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoA Nações UnidasDeclaração Universal dos Direitos do HomemLei Internacional dos Direitos HumanosViolações dos Direitos HumanosKIT INFORMATIVO GRATUITO E DVD Ajude a tornar os Direitos Humanos uma realidade diária com ferramentas educacionais

26/02/2013 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Profa. M.Sc. Marisse C. Queiroz DIREITO – PUC/Campus Londrina CONCEITO  DIREITOS SUBJETIVOS QUE TÊM POR OBJETO OS BENS E VALORES ESSENCIAIS DA PESSOA, NO SEU ASPECTO FÍSICO, MORAL E INTELECTUAL “Conceitua-se direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Gagliano & Pamplona Filho 1 26/02/2013 NATUREZA JURÍDICA CORRENTE…

ataque compreendido por mais de três décadas por sua teoria complexa do direito, tão controversa quanto influenciadora. Seu conceito de direito ainda exerce autoridade considerável, especialmente nos EUA, onde questões morais e políticas são debatidas em maiores proporções. Sua visão construtiva do direito é ao mesmo tempo uma análise profunda do conceito de direito e direcionadora de seu enriquecimento. A teoria do direito de Dworkin sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam…