Liberdade Direito

abuso de autoridade que restringem a liberdade de locomoção dos indivíduos, nos termos da Constituição Federal de 1988, perfazendo um estudo breve sobre as questões do direito de liberdade, em especial do direito de “ir e vir” e a coação sofrida quando ausente o instituto da justa causa. Ao final, será discorrido sobre o habeas corpus e seu procedimento. O método usado no presente trabalho é a pesquisa bibliográfica, abordando os principais autores do Direito Constitucional, além de…

aO direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do latim honor,

conjunto de direitos. No caso da ecocidadania, o foco principal repousa no direito: a. À liberdade de expressão, de pensamento e credo religioso. b. Ao direito de voto e à participação no exercício do poder político. c. À educação e à saúde. d. À qualidade de vida. e. Ao salário digno e à terra. resposta D A cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos.…

DIREITOS HUMANOS Natureza O homem, como pessoa, detém direitos justamente por ser senhor de si e dos próprios atos, e detém, igualmente, a liberdade natural. Prega o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Esta liberdade a que se refere o artigo advém do Direito Natural, evoluindo do próprio direito…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS…

Direitos Humanos Se perguntasse às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteria muitas respostas diferentes. Elas diriam os direitos que conhecem, mas muito poucas conhecem os seus direitos. Como se trata nas definições acima, um direito é uma liberdade de algum tipo. É algo ao qual você tem direito por ser humano. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que…

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA ORIGEM ATÉS OS DIAS ATUAIS Trabalho desenvolvido como requisito para obtenção de parte da nota do quarto bimestre da disciplina Filosofia I, ministrada pela Professora Simone Araújo. José Valter da Silva Júnior RESUMO Devido à problemática que percorre o mundo sobre a atuação ou não dos direitos universais do homem e do cidadão, garantindo totalmente ou parcialmente esses direitos, foi realizado o presente estudo. Fundamentado na origem dos…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, que está relacionada com a Revolução Francesa. O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum". O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, diz: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e…

importantes, a liberdade e os direitos civis! Primeiro o que seria liberdade? No conceito geral liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita de acordo com os princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedades. A liberdade pode ser dividida em oito, são elas: Liberdade civil, liberdade de consciência, liberdade de ensino, liberdade de imprensa, liberdade de pensamento, liberdade de religião, liberdade…

Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de…