Liberdade De Iniciativa

emparelhado com a livre iniciativa. O texto constitucional em vigor, Art. 170, tratou de conciliar duas forças antagônicas, capital e trabalho, ou seja, proporciona a liberdade aos agentes econômicos de atuarem no mercado, enquanto determina a valorização do trabalho humano. Principio da livre iniciativa O princípio da livre iniciativa implica a possibilidade de qualquer um exercer livremente atividade econômica. Nesse sentido, afirma que a livre iniciativa é termo…

Candido Lopes Para: Junior Cesar Mangonalo PARECER ANTAGONISMO, PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA, PRINCÍPIOSDA LIVRE CONCORRÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RELATÓRIO Com relação à questão se há antagonismo, ou não, entre a livre concorrência e a livre iniciativa, passamos a analisar o assunto. FUNDAMENTAÇÃO A primeira questão objeto de análise deverá ser sobre o princípios da livre iniciativa e posteriormente o da livre concorrência. Os princípios…

tem o poder de condicionar a actividade económica e comercial do país, bem como o seu desenvolvimento, de acordo com os principais interesses. A implementação de uma economia descentralizada liberal, tem como objectivo garantir fundamentalmente a liberdade individual. É uma política que centraliza os seus esforços em torno do individuo, em detrimento do estado. E, para isso, o passo principal seria acabar com a centralização económica. Para ser possível que as empresas se desenvolvam,…

O perfil de um líder é de um profissional que sabe buscar soluções, tomar iniciativas que influenciam os O perfil de um líder é de um profissional que sabe buscar soluções, tomar iniciativas que influenciam os demais colaboradores, tem capacidade de dar e receber feedbacks, é comunicativo, conseguir conduzir situações inesperadas e ter flexibilidade para mudanças. O líder possui um determinado estilo de liderança que se sobressai. Existem diversos tipos de liderança: estilo…

CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado…

de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Articulada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento…

EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação 06 3.5 Princípio da autonomia da vontade 07 3.6 Princípio da boa fé 08 4. Conclusão 5. Referências 09 10 2.…

CELSO FERNANDO GUTMANN A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA INICIATIVA PRIVADA Monografia apresentada ao Curso de Direito Civil Empresarial da ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção de título de especialista em Direito Civil Empresarial. Orientador: Prof. Roggi A. Ercole Filho CURITIBA 2007 I SUMÁRIO 1- Introdução..................................................................................................

O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL Carlos Rennan Martins Torres1 RESUMO Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova

instituem a primazia da iniciativa privada em face do Estado; B – Normas de ajuste são aquelas que restringem alguns direitos empresariais, seja colocando obstáculos ou exigências jurídicas ou econômicas. 3 – Liberdade de iniciativa e liberdade de concorrência O principio da liberdade de iniciativa é o resguardo ao agente econômico de empreender. Do ponto de vista politico, a proteção liberal aos direitos individuais não é absoluta. A liberdade de um acaba onde a liberdade do outro…