Lei da midia

Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília
Por Najla Passos em 27/08/2013 na edição 761
Jornalistas, intelectuais, parlamentares e representantes dos movimentos sociais participaram na quinta-feira (22/8), no Congresso Nacional, do lançamento da proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Articulada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento sindical e popular para regulamentar artigos da Constituição de 1988 que permanecem letra morta, como a proibição de concessões de rádio e TV para políticos em exercício de mandato e grupos ligados às igrejas, além da limitação de no máximo cinco canais por empresa. A proposta também prevê o direito de resposta, a criação do Conselho de Comunicação, o fim do aluguel de espaço na grade de programação e a proibição da transferência de licenças.
De acordo com a presidente do FNDC, Rosane Bertotti, o modelo de mídia brasileiro é um dos mais concentrados do mundo. Menos de 10 famílias controlam 70% dos veículos. Só a família Marinho, da Rede Globo, detém 38,7% do mercado, seguida pelo bispo Edir Macedo, maior acionista da TV Record, que possui 16,2%. Pesquisas apontam que, a cada um R$1 gasto em comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora de comunicação. “É uma concentração de poder, de fala e de recursos”.
O problema, ainda segundo Rosane, também é geográfico. “Há 33 redes de TV identificadas no país, sendo que 24 delas estão sediadas em São Paulo. O mundo de São Paulo é importante, mas este Brasil é imenso, sua cultura é imensa, e ele precisa se desenvolver