Liberdade De Imprensa E Danos Morais

brasileiro”, o autor Carlos Eduardo Lins da Silva retrata justamente esta virada de compreensão do fazer jornalístico. Em meados da década de 40, jornalistas brasileiros que viajaram para os Estados Unidos e tiveram os primeiros contatos com a imprensa americana e seus profissionais, voltaram para o Brasil carregados de novas ideias e implantaram nas redações o que até hoje seguimos, ou seja, a visão empresarial. Os jornais, de fato, se assumiram como verdadeiras empresas,…

Princípio da dignidade: Direito ao esquecimento Publicado em 17 de outubro de 2013 por admin A exibição não autorizada de uma única imagem da vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos não gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares. O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas…

Federal do Paraná, p. 99). 3 CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 45 (2006). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, p. 102. 4 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e Direitos da Personalidade. Revista Jurídica, ano 49, n. 284 (jun. 2001). Porto Alegre: Notadez, p. 09. 5 O que sem dúvida suscita algumas questões metodológicas, já que “é impossível simplesmente transportar a racionalidade…

de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi assegurada na semana passada em dois recursos especiais julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de

Indenização 7.7. 14 Dano material 7.8. 15 Dano Moral 7.9. 16 Violação do direito da personalidade 8. 17

na primeira parte do semestre. Não só constam no Código Civil, mas também estão postulados na Constituição Federal de 1988, art. 5, X, em que se descreve o direito à intimidade, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por dano moral ou material quando for necessário. No acórdão, a recorrida sentiu-se lesada e pediu um valor indenizatório porque sua imagem fora utilizada de forma indevida. De acordo com o art. 20 do Código Civil, a imagem deverá ser proibida caso…

Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do…

RESUMO O trabalho ira relatar os principais fatos do caso envolvendo o humorista Rafinha Bastos ex - integrante do programa CQC da emissora Bandeirantes de televisão, Rafinha Bastos foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais, a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho deles, iremos mostrar os prós e contras deste caso de enorme repercussão na mídia, falaremos um pouco sobre a vida profissional do humorista, também indicaremos dois…

No referente à liberdade de informação, o doutrinador Alexandre de Moraes (Direitos Humanos Fundamentais, 5º ed. São Paulo, Atlas S.A, 2003 p.162) afirma que “o direito de receber informações verdadeiras é um direito de liberdade e caracteriza-se essencialmente por estar dirigido a todos os cidadãos, independentemente de raça, credo ou convicção político-filosófica, com a finalidade de fornecimento de subsídios para a formação de convicções relativas a assuntos públicos”. A liberdade de…

FACULDADE INTERCNACIONAL DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO ALUIZIO APOLINÁRIO KELVENNY ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas…