Liberdade De Imprensa E Danos Morais

Faculdade Pitágoras Graduação em Administração Assédio Moral Belo Horizonte Junho -2013 Assédio Moral Belo Horizonte Junho-2013 Sumário 1 - Introdução...........................................

Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche em face de Luiz Carlos Urbano Azenha, pretendendo a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Alega, em síntese, que vem sofrendo perseguição pessoal pelo réu, através…

CEP 78.200-000, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua Qxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, email xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, empresa jornalística de direito privado, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxx, bairro Consil, numero xx xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor. 1 - DOS FATOS No dia 07 de…

FAFICH -FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA Nathalia Andrade Morais Artigo Científico Lei de Imprensa Lei n ° 5.250/67 Goiatuba 30/05/14 Nathalia Andrade Morais Lei de Imprensa Press Law Ley de prensa Resumo Este é um estudo sobre a prática e o entendimento da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS Ana Alice Ramos Tejo Salgado1 Filipe Mendes Cavalcanti Leite2 Talita de Paula Uchôa da Silva3 RESUMO Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica­se sua importância pela atualidade do tema integração de…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO Dávine Solidade Pacheco RESUMO: O presente artigo versa sobre a liberdade de expressão e informação no âmbito dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais até então também presentes nos artigos 5º e 220º da Constituição Federal, deferindo sobre seus limites e o choque com os demais direitos da personalidade. Na busca pela defesa de direitos individuais e coletivos quais os reflexos dessa luta universal na eminente sociedade contemporânea? …

..] 11. Vida privada. “É, também, inviolável a vida privada (art. 5º, X). Não é fácil distinguir vida privada de intimidade. Aquela, em última análise, integra a esfera íntima da pessoa, porque é repositório de segredos e particularidades do foro moral e íntimo do indivíduo. Mas a Constituição não considerou assim. Deu destaque ao conceito, para que seja mais abrangente, como conjunto de modo de ser e viver, como direito de o indivíduo viver sua própria vida. Parte da constatação de que…

manifestar-se acerca das contestações apresentadas por Alex Medeiros e Jornal de Hoje, o que faz com base nos fatos e fundamentos abaixo expendidos. I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS 01. Trata de ação em que o autor pretende ser indenizado por danos morais, bem como ter o direito de resposta, em razão de agressões públicas que foram publicadas pelos réus em seu desfavor. 02. Em sede de contestação, a empresa Jornal Hoje, ora ré, limita-se a alegar que não maculou a imagem do autor,…

para si mesma, devendo ambos ser respeitados dentro dos limites do conhecimento público, sob pena de se infringirem normas civis e penais. O Direito sobre a História da Própria Vida a que nos referimos diz respeito às biografias e divulgações pela imprensa de fatos ou atos ligados a pessoas físicas notórias, não se levando em consideração, para nossa finalidade, as pessoas jurídicas. A biografia pode ser escrita pela própria pessoa (autobiografia) ou por terceiros, quando deverá ser…

GOIATUBAFAFICH-FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA Nathalia Andrade Morais Artigo Científico Lei de Imprensa Lei n ° 5.250/67 Goiatuba 30/05/14 Nathalia Andrade Morais Lei de Imprensa Press Law Ley de prensa Resumo Este é um estudo sobre a prática e o entendimento da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a…