Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

ser expulsos de suas casas. No Brasil, casos de intolerância religiosa são comuns. Ataques aos cultos afro-brasileiros são os mais afetados. Em 1957, a Igreja Católica, sempre com voz em espaços laicos da imprensa, em uma entrevista usou a Rádio Gaúcha para tornar pública a representação da Umbanda como a negação pura e simples da verdade aceita socialmente. Em um cenário nacional em que o desenvolvimento era posto como o objetivo visado, o…

moral e a liberdade de informação versos inviolabilidade da vida privada: Dentre os direitos e garantias individuais alinham-se, no inciso X do artigo 5º da Constituição da República, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, prevendo-se na norma constitucional o direito de reparação em caso de violação. Ocorre que o inciso IX, do mesmo artigo 5º, também arrolou, dentre os direitos públicos ligados ao exercício da cidadania, a liberdade de…

tipificados no artigo 5, inciso x da Constituição Federal. Em virtude do quantum da pena, até que ponto a pena seria concretamente aplicada ao agente. 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Reconhecer o direito de liberdade de imprensa consagrado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5o, inc. IX, e 220, ss1o e 2 o, e os direitos da personalidade presente no artigo 5º, inc. X. Analisar as possibilidades de solução da colisão entre a liberdade de expressão e intimidade.…

uma doutrina imposta que não admite contestação) e regras. Sendo denominada de escola-quartel. Então os pedagogos da época, querendo reverter à situação da “escola-quartel”, recusam-se do exercício do poder, e volta-se para uma educação em liberdade para a liberdade. Qual era a proposta? Que todo aluno, deveria ser educado sem pressão para manter uma maturidade sadia. Fundador da escola Moderna: Francisco Ferrer Foi um pensador Anarquista revolucionário…

GRÉCIA Existia apenas uma ação denominada dike kakegoric que tinha como objetivo punir quem violava algum interesse físico ou moral da pessoa. 3 INGLATERRA A carta magna de 1215 estabeleceu proteção à personalidade humana, por meio da defesa da liberdade; A Declaração dos Direitos do homem, em 1789, valorizou a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais. 4 APÓS A SEGUNDA GRANDE GUERRA Tendo em vista as atrocidades praticadas pelo Nazismo contra a individualidade…

individual, como no coletivo. 2. A pessoa pública e o direito à vida privada O direito à vida privada, segundo a CF/88 constitui direito fundamental e no âmbito internacional está no campo dos direitos humanos. Na Carta Magna encontra-se nos artigos V, X, XI, XII e LX do artigo 5º e no Código Civil no artigo 21. Na esfera internacional, encontra-se no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O direito à vida privada está ligado ao direito à imagem. O direito à…

Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. - Tribunal Penal Internacional. DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e…

Imprensa Alternativa e Censura nas Décadas de 70 e 80 O Brasil, durante a década de 70, assistiu um fenômeno singular até então, a reaparição e crescimento inimaginável de uma imprensa desvinculada aos grandes conglomerados de mídia. A chamada imprensa alternativa representa os segmentos de mídia que, por não se sentirem representados pela grande imprensa, se tornaram independentes e assim puderam apresentar suas demandas. No Brasil, o surgimento de uma imprensa independente

a atual fragilidade do direito de personalidade dos indivíduos. É certo que a carta magna da República Federativa do Brasil trata o Direito de Personalidade como um Direito Fundamental de todo o brasileiro, trazendo de forma expressa no artigo 5º, X. A globalização também é uma categoria bastante presente em estudos jurídicos, dá nova roupagem para acontecimentos e constitui nova versão para fenômenos como, por exemplo, a facilidade no acesso e transmissão de informações e a consequente violação

implicações socioculturais Liberdades: pensamento, opinião e expressão OBJETIVOS - Definir como ponto central e orientador deste conjunto de aulas as mídias jornalísticas. - Evidenciar a influência da mídia nas esferas políticas, sociais, econômicas e nos padrões culturais e comportamentais. - Apresentar os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988 que deixam claras as relações entre liberdade de pensamento, de opinião e expressão…