Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, da mesma forma que existe o direito do consumidor, que se aplica a pessoas que consomem produtos ou serviços, do trabalhador, que se aplica a classe trabalhadora, os Direitos Humanos se aplicam a qualquer ser humano independente de idade, cor, sexo, raça, nacionalidade, religião ou qualquer outra característica que nos diferem. Seu conceito está ligado com a idéia de liberdade, de igualdade, e de…

O ROMANTISMO 1ª Metade do Século XIX Liberdade, Igualdade e Fraternidade (A Liberdade conduzindo o povo, Delacroix) CONTEXTO HISTÓRICO • Ascensão Burguesa X Derrocada da Aristocracia: • • • • Revolução Francesa. Revolução Industrial. Burguesia no poder. Implantação definitiva do Capitalismo. Efeitos da vitória burguesa para a Literatura • Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (liberdade de expressão). • Novo público leitor (amplo e diversificado). • Escritores livres do…

qual o cidadão conhece a si próprio e aos outros, identificando seu papel na sociedade e se habilitando a influir no futuro do país. Direito à liberdade de expressão e informação: Está assegurado na Constituição Federal (art. 5º, IV) a liberdade de manifestação do pensamento. Este direito está relacionado com a liberdade de comunicação e informação. É uma garantia essencial do nosso país. O cidadão é livre para manifestar suas convicções. Direito à…

igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. • A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja…

que faz um acontecimento ser uma notícia ou não). Existem estudos (alguns que serão apresentados durante o desenvolvimento da pesquisa) que afirmam que a imprensa tem se voltado excessivamente para as questões sensacionalistas, como tragédias, guerras, mortes e outros fatores semelhantes e desagradáveis. Também existe a percepção de que a imprensa tem o poder de influir no debate público e influenciar nos rumos das nações. A presente pesquisa visa analisar o processo de produção e…

Empresarial Embora a expressão seja abrangente – envolvendo assessoria de imprensa, imagem corporativa, relações públicas, marketing institucional, relacionamentos com a mídia etc. – começaremos do início. Ou seja, com a comunicação escrita, interna e externa “Após as boas relações mantidas com o gerente X, o funcionário Y deverá ter abonado a sua falta do último dia 12.” Conceito Básico “Todo homem tem o direito à liberdade de expressão. Esse direito inclui a liberdade de…

dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana indispensável aos desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a integridade física, a voz , a imagem, a liberdade, a intimidade, a honra, entre outros. Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar, três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da…

partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e…

óleo fervendo na boca e língua cortada. A honra também é defendida pelo direito brasileiro, é tanto que se têm uma proteção constitucional, e é tratada como um direito e garantia fundamental, ou seja, cláusula pétrea. Nos termos do artigo 5º inciso X da CF/88, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A honra também é protegida pela Convenção Americana Sobre…

SUMÁRIO Caso - Rafael Bastos x Wanessa Camargo___________ pag.01 Parecer a favor de Rafael Bastos__________________ pag.02 Conclusões___________________________________ pag.06 Parecer a favor de Wanessa Camargo______________ pag.07 EXELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -----VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------/SP OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO –