Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

com o objetivo de promover a emancipação responsável e cidadã do público atendido. Baseado nessas diretrizes o projeto Maternidade e Paternidade Precoce atuarão com os adolescentes inseridos no contexto das MSE, especificamente na MSE de Liberdade Assistida no que tange a prevenção e orientação aos adolescentes e pais sobre o tema proposto. A Doutrina da Proteção Integral é à base do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; de documentos…

art.1º: Direito à autodeterminação; Parte II – art.2º ao 5º: Garantias dos direitos fundamentais; Parte III – art.6º ao 27: Direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de locomoção, às liberdades do pensamento, consciência e religião, às liberdades de livre reunião e associação, às proteções à família e à criança, à liberdade Política, à igualdade e das minorias étnicas; Parte IV – art.28 ao 45: Do Comitê e Comissão de Direitos Humanos; Parte V – art. 46 e 47: interpretação…

Nacional Constituinte, com ampla participação popular, o que não ocorre no tocante à atividade do legislador ordinário. Assim, em homenagem “à função promocional do Direito, o princípio da democracia impõe a máxima eficácia ao texto constitucional, expressão mais sincera das profundas aspirações de transformação social”.12 2. A irradiação dos direitos fundamentais na ordem privada: reflexos ou incidência direta? Sobre a eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica civil,…

as Coreias Aparecendo novamente nos noticiários, o conflito entre as Coreias reacende o medo nuclear, havendo possibilidade de ser tema de vestibulares. Yoani Sánchez no Brasil e a liberdade de expressão A visita de Yoani Sánchez ao Brasil no início de 2013 é um possível tema para se debater a liberdade de expressão no vestibular. Renúncia de Bento XVI e os vestibulares de 2013 A renúncia de Bento XVI envolve poder e denúncias de pedofilia e prostituição, o que pode tornar este…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE GRADUAÇÃO EM sERVIÇO SOCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O Ato infracional como expressão da Violência Urbana Porto Velho 2011 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O Ato infracional como expressão da Violência Urbana Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR pelos…

são: (2) um problema terminológico e tipológico; (3) texto e norma; (4) deveres prima facie e deveres definitivos; (5) mandamentos de otimização; (5.1) colisão total de princípios; (5.2) realização "no todo" e realização "na máxima medida"; (6) liberdade estrutural; (7) a teoria estruturante do direito e a distinção entre princípios e regras. [609] A discussão levada a cabo nessa segunda parte pretende desempenhar também um outro papel: estimular o dissenso e o debate. É essa díade,…

ao direito à honra. 2.3 Teoria do direito à própria imagem como manifestação do direito ao próprio corpo. 2.4 O direito à própria imagem como expressão do direito à intimidade ou reserva à vida privada. 2.5 O direito à própria imagem como espécie do direito à identidade pessoal ou teoria da identidade. 2.6 O direito à própria imagem e o direito à liberdade. 2.7 Teoria do patrimônio moral da pessoa. 2.8 Teoria do direito autônomo à luz do direito positivo brasileiro. 3. Direito comparado…

como Estado Novo. CARACTERÍSTICAS: Nome do país - Estados Unidos do Brasil. Carta outorgada (imposta). Inspiração fascistas – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia. Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado). Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex: Itália, Polônia, Alemanha). 5) Constituição de 1946 Contexto: Devido ao processo de…

privacidade. 3. PRIVACIDADE, INTERNET E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Privacidade, segundo Antônio Houaiss6, é a vida privada, particular, íntima: “trata-se de anglicismo de empréstimo recente na língua, sugerindo-se em seu lugar o uso de intimidade, liberdade pessoal, vida íntima; sossego, etc.” A vida privada e a intimidade não se confundem; diferem-se em relação ao âmbito de conhecimento, pois enquanto a privacidade relaciona-se a um pequeno círculo de pessoas que eventualmente,…

sobre determinados bens e pessoas. Em alguns casos representam diretamente os bens. São principais e visam à realização das pessoas, logo Direito é poder para realizar algo já que o ordenamento jurídico possibilita. Ex: Direito à Vida, Direito à Liberdade e Direito à Propriedade. Garantias, em sentido estrito, são os mecanismos de proteção e defesa dos Direitos. Garantia é a exigência que cada cidadão faz ao Poder Público para proteger seus Direitos, bem como o reconhecimento/…