direitos e garantias fundamentais

2590 palavras 11 páginas
1 Introdução 2
2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2
3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3
3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3
3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5
3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5
4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6
5 Conclusão 7
6 Referências 8

1 Introdução
Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo ser encontrado ao longo de toda a carta. Serão perceptíveis que os direitos fundamentais são divididos em três dimensões ou gerações, alguns juristas adotam também a 4ª e 5ª geração de direitos fundamentais. Também que no ordenamento jurídico não existe hierarquia entre os direitos e garantias fundamentais, sendo que dependerá das situações que levarão o judiciário a ponderação de interesses.
2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças
Direitos e Garantias Fundamentais é o conjunto de dispositivos contidos no art. 5° da CF/88 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos, estes dispositivos regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Primordialmente, entendem-se por Direitos e Garantias Fundamentais as normas, geralmente constitucionais, que estabelecem, declaram e garantem direitos essenciais ao exercício da democracia; a garantia está relacionada à exigência que o cidadão comum faz às autoridades para ver assegurados seus direitos.
De bases históricas, em desenvolvimento desde a Revolução Francesa, os Direitos e Garantias Fundamentais estão presentes nas modernas cartas e ratificam os princípios descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos em sua essência. O Direito contemporâneo inexoravelmente associado à compreensão dos fenômenos sociais nesta sociedade dita “mundializada”, onde alardeia-se a quebra de fronteiras e barreiras geográficas, além do avanço das

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