Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

Iniciais. 2.2 – Dispositivos Constitucionais do Artigo 5°. 2.2.1 – Princípio da Isonomia; 2.2.2 – Princípio da Legalidade; 2.2.3 – Não submissão à tortura; 2.2.4 – Liberdade de manifestação de pensamento; 2.2.5 – Direito de resposta; 2.2.6 – Liberdade de consciência, crença e culto; 2.2.7 – Liberdade comunicação; de expressão intelectual, artística, científica e de 2.2.8 – Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; …

expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirem a publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. Hoje, por mais que se tente negar, os eventos históricos são explicados também pela biografia de grandes homens, de personagens marcantes, em vidas concretas, capazes de captar fatos e acontecimentos, ou seja, a…

o meio pelo qual o cidadão conhece a si próprio e aos outros, identificando seu papel na sociedade e se habilitando a influir no futuro do país. 5. Direito à liberdade de expressão e informação: Está assegurado na Constituição Federal (art. 5º, IV) a liberdade de manifestação do pensamento. Este direito está relacionado com a liberdade de comunicação e informação. É uma garantia essencial do nosso país. O cidadão é livre para manifestar suas convicções. 6. Direito à propriedade…

Humana é um princípio basilar de todo e qualquer Estado Democrático. É relevante referir que, o reconhecimento da dignidade da pessoa se faz inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social. ESTUDO SOBRE A DINAMARCA HISTÓRIA A origem de Dinamarca está perdida na pré-história e sua história está ligada aos países escandinavos e do norte da Europa. Há descobertas…

conquistar maior independência e um melhor estatuto social”. Página 22 – parágrafo 2º “Tal como a democracia sem uma imprensa livre é impensável, o jornalismo sem liberdade ou é farsa ou é tragédia”. “Mesmo nas chamadas democracias estáveis, a defesa da liberdade é festejada como uma vitória da comunidade jornalística e ocasionalmente, marcada por batalhas em defesa da liberdade dos jornalistas”. Página 23 – parágrafo 1º e 2º “Uma pergunta permanente é precisamente até que ponto…

artigo 60, afirma que: “ Aqui há uma imprecisão. Os direitos e garantias não são apenas os individuais, isto é, as liberdades públicas clássicas. Englobam, também, os direitos econômicos e os sociais.”.... Mais adiante, na mesma obra, finaliza dizendo: “...o inciso IV cumpre ser concebido como elemento protetor dos direito e garantias fundamentais...” “Sendo assim, além das liberdades públicas tradicionais, os direitos sociais, econômicos, coletivos, difusos e individuais homogêneos não…

biografias que podemos entender grandes fatos históricos que compõem nossa história, e é por isso que defender a liberdade de expressão no tocante de expor fatos de pessoas públicas tem como um do seu viés mais importante, defender o direito dos cidadãos em conhecer sua história e a vida dos participantes nesse processo. Como podemos afirmar que em nossa nação existe a liberdade de expressão, se esta não passar apenas de palavra morta em nossa Constituição Federal, havendo censura e…

Universal dos Direitos Humanos, dentre seus artigos, proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que toda pessoa pode invocar os direitos de liberdade de expressão e religião. Já a Declaração dos Direitos da Virginia proclamava entre outros direitos, o direito à vida, a liberdade, a propriedade, prevendo o principio da legalidade devido. Assim a Declaração Universal dos Direitos Humano inspirou pessoas no mundo todo a reivindicarem seus direitos.…

Declaração adotada pela ONU em 1948, tem por missão exclusiva contribuir para a construção da paz por meio da cooperação entre as nações, visando fortalecer o respeito universal à justiça, o estado de direito e a garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde sua criação, a UNESCO tem participado da organização e realização de todos os eventos mundiais sobre direitos humanos, bem como da construção de parâmetros e standards internacionais relacionados a esse tema.…

para aprovar ou recusar propostas da Gerúsia 5.3) Diferenças entre Esparta e Atenas: - Esparta: aristocracia, economia agrária, exército - Atenas: democracia, comércio e artesanato, marinha 6) Guerras Médicas (V a.C.): - gregos x persas (medos ) - Confederação de Delos: aliança econômica e militar entre várias cidades estado gregas - Atenas se torna maior centro econômico-financeiro grego e submete as outras cidades da Confederação 7) Guerra do…