Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

importante a que o Brasil se obrigou. Os direitos assegurados no Pacto, são essencialmente os de Primeiro Dimensão, ou seja, aqueles relativos à garantia da liberdade , à vida, devido processo legal, direito ao julgamento justo, entre outros. No presente trabalho observaremos no ordenamento Brasileiro onde estão consagrados alguns dos preceitos do art. 5 e 6 do Pacto de São José de Costa Rica. No Pacto: Artigo 5º - Direito à integridade pessoal No…

JURÍDICAS – CCJ BACHARELADO EM DIREITO ARTIGO SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA RECIFE – PE MAIO/2015 2 PAULO ROBERTO XAVIER, NICHOLAS DE SOUZA, MATHEUS LEÃO BRASIL, RAFAEL CRESPO FORNE – MP13. SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA Artigo entregue ao professor: Glauco Salomão, como requisito da cadeira de Direito Constitucional II.…

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação... (art. 5°, IX, e art. 220, parág. 1° e 2°) e o principio que afirma ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art.5°, X). APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ocorrendo aparente conflito entre dois princípios constitucionais da inviolabilidade da personalidade e da liberdade…

ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a liberdade de expressão na…

NOVAS TECNOLOGIAS E RESPONSABILIDADE CIVIL Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade. Professor Supervisor da APS Resumo O dano moral se caracteriza com a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. A oportunidade de reparação desse dano, ocorre quando o sujeito entender que a sua privacidade foi violada por meio de informações ou acontecimentos tornarem-se públicos, por conta de terceiros. A presente pesquisa busca investigar e analisar a responsabilidade civil sobre

comunicação, muitas vezes sem a autorização, outras sem o conhecimento das pessoas retratadas nelas. Desse modo o presente trabalho abordará um tema bastante atual e relevante na sociedade, qual seja o direito a privacidade da imagem, ainda como objeto de polêmica devido escassez legislativa que o regule. O direito a privacidade da imagem trata da prerrogativa de ninguém ver a sua imagem exposta ao público, seja pela imprensa ou de qualquer meio de publicidade ou comunicação, sem o seu…

Para onde vai o Direito: Liberdade de expressão no ambiente de trabalho. Nilda Rogério RH 21 Prof. Fabio Roussenq Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL Instituições de Direito 21/10/2011 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o que é o direito e a necessidade que o direito esta identificando para atualizar-se diante as inovações da sociedade e do aparecimento de várias especializações dentro dos seus ramos de conhecimento que já são muitos. Hoje as…

positivas e outros pontos negativos, como por exemplo, a propagação do discurso de ódio com maior alcance. Nesse viés: sociedade da informação é configurada ora como uma oportunidade histórica de realização de direitos de cidadania, designadamente das liberdades de informação e de expressão, ora como risco de agravamento das desigualdades sociais no acesso à informação, de violação de garantias de proteção da vida privada ou de perda de segurança das transações.6 No cenário moderno,…

violação a segurança jurídica e até mesmo a justiça das decisões, concernente à fixação do quantum a ser pago de indenização. 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O emprego da expressão dano pessoal deve-se ao fato de que este pode ser físico e/ou moral, dependendo de qual direito subjetivo atingir. Assim sendo, exibe-se mais completa a expressão, a qual abrange as duas formas de dano à pessoa. As lesões passíveis a uma pessoa são de naturezas distintas: uma de natureza física, que é aquela…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito AS VIOLÊNCIAS Violação da intimidade e da privacidade Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino Belo Horizonte 2015 Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino AS VIOLÊNCIAS: Violação da intimidade e da privacidade Projeto…