Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO PARECER JURÍDICO MANAUS 2013 LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA PARECER JURÍDICO Trabalho da disciplina: Comunicação e Expressão, do curso de Direito sob a orientação do professor Gean, Campos- Manaus. MANAUS 2013 SUMÁRIO…

interesses, idéias, culturas e aspirações, uma entidade moral que ocupa vários pedaços de um território. Pátria Terra do povo, cidade natal ou adotiva de homem, ligada ao afeto, valores e história. É algo além do território, da geografia, assume como expressão ao nascimento, à raiz do individuo, história, tradição e sangue. Soberania Todo seu significado é complexo em uma explicação, porém se analisar apenas que é o poder ao governo de um estado, em mãos de alguns a sua…

tratam das liberdades individuais, como por exemplo, o direito de ir e vir, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, etc. O objetivo dos direitos civis é garantir que tudo o que nós fazemos seja baseado na liberdade. Que as pessoas possam ter o direito de escolher o que querem fazer com suas próprias vidas, como por exemplo, que religião seguir, onde morar, o grupo de amigos que vai ter, lógico desde que suas escolhas não tirem a liberdade do outro.

Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 3 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Conceito de direito individual: São do direitos fundamentais do homem-indivíduo, são aqueles que reconhecem a…

conclusão que atribuir responsabilidades aos funcionários, poderia alterar e otimizar os resultados de uma organização. Desde o fim da década de 80, a abordagem do empowerment é utilizada pelo Serviço Social. E ainda hoje é aplicável e eficaz, visto que no universo empresarial em que vivemos, os empreendedores e empresários buscam cada vez mais alcançar a excelência. 3. DEFINIÇÃO DE EMPOWERMENT A idéia de empowerment é de delegação do poder de decisão, alocação de…

dispositivo informática alheio não caracteriza-se crime perante a lei, é preciso que você tenha intenção ou finalidade de: • • • • Obter; Adulterar; Destruir; Instalar vulnerabilidade. LEI CAROLINA DIECKMANN LEMBRANDO QUE: “ A empresa ter a responsabilidade de vigilância sobre os ados sigilosos de seus clientes” • Autorização expressa = Que foi concedida claramente; • Autorização tácita = Baseada em circunstâncias. DECRETO Nº 7962/2013 Regulamentou o Código de Defesa do Consumidor em…

conversações ordinárias sobre as coisas de Deus seriam eliminadas. A ideia bíblica de pregação deixa certa liberdade de variação em termos de expressão, ênf ase e coisas semelhantes. Não existe nenhuma base bíblica para f azer do chamado método expositivo de pregação uma prescrição para o que deveria ser um sermão, embora ele represente o que um sermão poderia ser, precisamente devido à liberdade que a Escritura concede nessa área. Todas as tentativas de estabelecer um caso bíblico em f…

pontos) Como pode ser conceituada a responsabilidade social? De acordo com Amorim et al (2007, p. 73) é um comportamento que ultrapassa as exigências legais, ou seja, a empresa, além de ter a obrigação de pagar impostos, respeitar as leis e ser o mais justa possível, também pode tem compromisso de desenvolver programas sociais, voltados para o futuro da comunidade e da sociedade. Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001, apud WIKIPEDIA, 2014), a responsabilidade social é um…

é exercida pelo povo. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. O cidadão tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Democracia no Brasil A democracia no Brasil sofreu ao longo dos tempos vários ataques e foi…

Liberdade-Conceito Geral De uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, ter pleno poder sobre si mesmo e sobre seus atos. Parte 2:Liberdade no conceito Filosófico Liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. Parte 3:Três concepções da Filosofia A primeira grande teoria filosófica da