Liberdade De Expressão Direito Tributario

As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e o Alcance do Núcleo Intangível da Constituição (in “RFDT” n. 16, pp. 29-41.) Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho |Sumário: 1 Introdução - 2 Os direitos dos contribuintes amparados pelas cláusulas pétreas - 3 A controvérsia da compatibilidade da | |chamada progressividade fiscal do IPTU e a permissão de alíquotas diferenciadas desse imposto (EC nº 29/00) com o núcleo irredutível| |da Carta Política de 1988 - 4 Conclusão

Universidade Católica de Minas Gerais Campus Poços de Caldas Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Poços de Caldas 2014 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Trabalho de Direito Tributário com a finalidade de apresentar os direitos fundamentais de pagar tributos. Professor: José Hermelindo Dias Vieira Costa…

Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional. Para

IRRETROATIVIDADE............................................05 2.4 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.................................................06 2.5 PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO..................................................06 2.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO..................................07 2.6 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE...........................................................07 3…

DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

Direito Tributário. 06 /05/2013 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2- Valor Justiça. a) Isonomia. Art. 150, II da CF. É vedado estabelecer distinção. Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida da sua desigualdade. Vedação de isenções odiosas. b) Generalidade e Universalidade. Art. 153, §2, I da CF. Generalidade - guarda relação com o sujeito, significa em principio que todo aquele que manifestar riqueza será contribuinte.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade…

AVM – FACULDADE INTEGRADA GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALUNA: HERICA DA SILVA CABRAL TRABALHO FINAL: IPI – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMUNIDADE SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO. O IPI NÃO INCIDE SOBRE A EDIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, NEM SOBRE O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. NESTE CASO, NÃO SE INCLUEM OS DEMAIS INSUMOS…

Universidade Católica de Pernambuco, integradamente com o aporte do exercício da função de magistrado federal, que exerço há quase vinte anos. A integração entre a teoria e a prática vem sendo uma preocupação constante nos últimos tempos, pois, em direito, considero que a teoria precisa estar vocacionada para a prática, que, por sua vez, não deve abrir mão de construções teóricas que venham a abrir espaços para novos raciocínios e novas soluções. Esperando ser útil, colecionei os textos…

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…